| LEI DA PMA |
3435/2021
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL... |
29/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3434/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
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22/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3433/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.690,00 (CENTO E CINQUENTA MIL SEISCENTOS E NOVENTA... |
22/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3432/2021
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ANDIRÁ - FMCA.
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16/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3429/2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.991, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017, EM SEU ARTIGO 2° E PARÁGRAFOS, PARA PERMITIR QUE O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ POSSA AUXILIAR... |
15/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3430/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS).
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15/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3431/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.580,50 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS E... |
15/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3428/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.405,00 (CINQUENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINCO REAIS)
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08/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3427/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.463,29 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E... |
01/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3426/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.454,67 (UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA... |
01/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3425/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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01/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3424/2021
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO... |
28/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3422/2021
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ALTERA A TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES... |
25/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3423/2021
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO... |
25/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3421/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.657,15 (SETENTA MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUINZE... |
18/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3420/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.556,00 (QUARENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS... |
18/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3419/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 531.600,39 (QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL SEISCENTOS REAIS E TRINTA... |
11/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3418/2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 05 DE MAIO DE 2011, EM SEU ARTIGO 17 E INCISOS, PARA ATRIBUIR AO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E ENTIDADES EMPREGADORAS A... |
11/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3417/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.675,24 (TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E... |
04/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3415/2021
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÔS SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO LAGOA DOURADA.
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04/05/2021 |
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