| LEI DA PMA |
3452/2021
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INCLUI ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/08/2021 |
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| LEI DA PMA |
3451/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.763,00 (VINTE E MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS... |
10/08/2021 |
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| LEI DA PMA |
3450/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.935,18 (SETENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS... |
10/08/2021 |
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| LEI DA PMA |
3449/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL REAIS)
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10/08/2021 |
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| LEI DA PMA |
3448/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).
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10/08/2021 |
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| LEI DA PMA |
3447/2021
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SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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10/08/2021 |
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| LEI DA PMA |
3446/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 536.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL... |
10/08/2021 |
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| LEI DA PMA |
3445/2021
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RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE ANDIRÁ – PR, REALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ... |
19/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3444/2021
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AUTORIZA A REPETIÇÃO AUTOMÁTICA DAS ISENÇÕES CONCEDIDAS NO ANO DE 2020 AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, BENEFICIÁRIOS DO LOAS E TRABALHADORES RURAIS,... |
13/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3443/2021
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3442/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.750,00 (NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
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13/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3441/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.015,62 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E QUINZE REAIS E SESSENTA... |
13/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3440/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.845,08 (SETENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO... |
13/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3439/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 425.010,70 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL E DEZ REAIS E... |
13/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3438/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.189,43 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA E... |
06/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3437/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.863,00 (SETENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS... |
06/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3436/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 293.474,62 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL... |
06/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3435/2021
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL... |
29/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3434/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
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22/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3433/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.690,00 (CENTO E CINQUENTA MIL SEISCENTOS E NOVENTA... |
22/06/2021 |
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