| LEI DA PMA |
3403/2021
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE BENS MUNICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3402/2021
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;... |
15/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3401/2021
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INSTITUI E DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS REFERENTES À PRIMEIRA INFÂNCIA NO... |
02/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3400/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.015,66 (CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINZE REAIS E SESSENTA E SEIS... |
24/02/2021 |
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| LEI DA PMA |
3399/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 174.553,09 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E... |
24/02/2021 |
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| LEI DA PMA |
3398/2021
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REVOGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, AO... |
16/02/2021 |
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| LEI DA PMA |
3397/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 501.760,00 (QUINHENTOS E UM MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS).
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16/02/2021 |
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| LEI DA PMA |
3396/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.943,70 (CENTO E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E... |
16/02/2021 |
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| LEI DA PMA |
3395/2021
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, INCLUINDO AS AUTARQUIAS.
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26/01/2021 |
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| LEI DA PMA |
3394/2020
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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29/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3393/2020
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ALTERA A LEI Nº 3.329 DE 27 DE JULHO DE 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.
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29/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3392/2020
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ALTERA A LEI 3.021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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29/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3391/2020
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANDIRÁ – PROREFISA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ E DÁ... |
22/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3390/2020
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TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ DA AMUNORPI E INGRESSO NA AMUNOP, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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22/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3389/2020
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANDIRÁ - PROREFISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3388/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
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16/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3384/2020
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DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO... |
16/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3385/2020
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INCLUI ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3386/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 612.500,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS... |
16/12/2020 |
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| LEI DA PMA |
3387/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 538.200,00 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS).
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16/12/2020 |
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