| LEI DA PMA |
3442/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.750,00 (NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
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13/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3441/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.015,62 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E QUINZE REAIS E SESSENTA... |
13/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3440/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.845,08 (SETENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO... |
13/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3439/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 425.010,70 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL E DEZ REAIS E... |
13/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3438/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.189,43 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA E... |
06/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3437/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.863,00 (SETENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS... |
06/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3436/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 293.474,62 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL... |
06/07/2021 |
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| LEI DA PMA |
3435/2021
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL... |
29/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3434/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
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22/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3433/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.690,00 (CENTO E CINQUENTA MIL SEISCENTOS E NOVENTA... |
22/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3432/2021
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ANDIRÁ - FMCA.
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16/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3429/2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.991, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017, EM SEU ARTIGO 2° E PARÁGRAFOS, PARA PERMITIR QUE O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ POSSA AUXILIAR... |
15/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3430/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS).
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15/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3431/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.580,50 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS E... |
15/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3428/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.405,00 (CINQUENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINCO REAIS)
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08/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3427/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.463,29 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E... |
01/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3426/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.454,67 (UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA... |
01/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3425/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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01/06/2021 |
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| LEI DA PMA |
3424/2021
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO... |
28/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3422/2021
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ALTERA A TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES... |
25/05/2021 |
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