| LEI DA PMA |
3413/2021
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ALTERA A LEI Nº 3.391 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANDIRÁ – PROREFISA DO SERVIÇO... |
27/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3412/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.884,88 (DEZ MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E... |
27/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3411/2021
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O... |
20/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3410/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.603,00 (SESSENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E TRÊS REAIS).
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20/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3409/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.759,65 (TRINTA E TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E ... |
06/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3408/2021
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ESQUINA DA AVENIDA MAJOR BARBOSA FERRAZ JÚNIOR COM A RUA SERGIPE, EM... |
01/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3407/2021
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DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3406/2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E... |
16/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3405/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.701,22 (VINTE MIL SETECENTOS E UM REAIS E VINTE E DOIS... |
16/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3404/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
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16/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3403/2021
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE BENS MUNICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3402/2021
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;... |
15/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3401/2021
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INSTITUI E DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS REFERENTES À PRIMEIRA INFÂNCIA NO... |
02/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3400/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.015,66 (CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINZE REAIS E SESSENTA E SEIS... |
24/02/2021 |
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| LEI DA PMA |
3399/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 174.553,09 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E... |
24/02/2021 |
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| LEI DA PMA |
3398/2021
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REVOGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, AO... |
16/02/2021 |
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| LEI DA PMA |
3397/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 501.760,00 (QUINHENTOS E UM MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS).
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16/02/2021 |
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| LEI DA PMA |
3396/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.943,70 (CENTO E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E... |
16/02/2021 |
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| LEI DA PMA |
3395/2021
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, INCLUINDO AS AUTARQUIAS.
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26/01/2021 |
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| LEI DA PMA |
3394/2020
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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29/12/2020 |
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