| LEI DA PMA |
3418/2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.194, DE 05 DE MAIO DE 2011, EM SEU ARTIGO 17 E INCISOS, PARA ATRIBUIR AO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E ENTIDADES EMPREGADORAS A... |
11/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3417/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.675,24 (TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E... |
04/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3416/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.562,31 (CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS... |
04/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3415/2021
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÔS SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO LAGOA DOURADA.
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04/05/2021 |
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| LEI DA PMA |
3414/2021
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REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO ART. 1º. - LEI Nº. 3.414 DE 27 DE ABRIL DE 2021
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29/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3414/2021
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE OS TERRENOS VAGOS NO... |
27/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3413/2021
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ALTERA A LEI Nº 3.391 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ANDIRÁ – PROREFISA DO SERVIÇO... |
27/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3412/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.884,88 (DEZ MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E... |
27/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3411/2021
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O... |
20/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3410/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.603,00 (SESSENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E TRÊS REAIS).
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20/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3409/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.759,65 (TRINTA E TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E ... |
06/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3408/2021
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ESQUINA DA AVENIDA MAJOR BARBOSA FERRAZ JÚNIOR COM A RUA SERGIPE, EM... |
01/04/2021 |
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| LEI DA PMA |
3407/2021
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DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3406/2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E... |
16/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3405/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.701,22 (VINTE MIL SETECENTOS E UM REAIS E VINTE E DOIS... |
16/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3404/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
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16/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3403/2021
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE BENS MUNICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3402/2021
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;... |
15/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3401/2021
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INSTITUI E DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS REFERENTES À PRIMEIRA INFÂNCIA NO... |
02/03/2021 |
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| LEI DA PMA |
3400/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.015,66 (CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINZE REAIS E SESSENTA E SEIS... |
24/02/2021 |
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