| LEI DA PMA |
3271/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E PELA LEI MUNICIPAL... |
19/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3269/2019
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INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGO EM COMISSÃO.
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19/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3270/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.915,71 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS... |
19/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3265/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.700,00 (VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).
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18/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3264/2019
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ALTERA A LEI Nº 1.440 DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INSTITUIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ORIENTADORA E TRIBUTAÇÃO E DO D.T.E -... |
18/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3263/2019
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REGULAMENTA O ARTIGO 628 DA LEI 1.440/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO AOS APOSENTADOS,... |
18/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3262/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDIRÁ, ESTADO DO... |
18/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3261/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA... |
18/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3260/2019
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BADESSO S/Nº, DISTRITO NOSSA SENHORA APARECIDA,... |
18/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3259/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.450,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E... |
10/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3258/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.161.700,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL E SETECENTOS... |
10/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3257/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.500,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS... |
10/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3256/2019
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ESTABELECE O ORGANOGRAMA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - FUNPESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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10/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3255/2019
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INSERE O ART. 10-A NA LEI Nº 2.495 DE 26 DE MARÇO DE 2014 – QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ – SAMAE, DISPÕE SOBRE O... |
04/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3254/2019
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AUTORIZA A CESSÃO DE PARTE IDEAL DO PAÇO MUNICIPAL DE ANDIRÁ PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA, COM A FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA AGÊNCIA... |
04/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3253/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.788,00 (DEZENOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).
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04/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3252/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).
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04/12/2019 |
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| LEI DA PMA |
3248/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.134,89 (NOVE MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E... |
26/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3249/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.015,29 (DEZESSETE MIL, QUINZE REAIS E VINTE E NOVE... |
26/11/2019 |
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| LEI DA PMA |
3250/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 371.436,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E... |
26/11/2019 |
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