| Tipo | Num/Ano | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|---|
| LEI DA PMA | 3171/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050,00 (UM MIL E CINQÜENTA... | 08/03/2019 | |
| LEI DA PMA | 3170/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.808,78 (DEZ MIL, OITOCENTOS E... | 08/03/2019 | |
| LEI DA PMA | 3169/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.912,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO... | 08/03/2019 | |
| LEI DA PMA | 3167/2019 | REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - LEI Nº. 3.167 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 | 28/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3168/2019 | REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - LEI Nº. 3.168 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 | 28/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3167/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 143.934,97 (CENTO... | 26/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3168/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL... | 26/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3166/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM COELHO... | 20/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3165/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.485,00 (QUARENTA E SETE MIL E... | 19/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3164/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.574.905,56 (UM MILHÃO,... | 12/02/2019 | |
| LEI DA PMA | 3163/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AGENTES... | 23/01/2019 | |
| LEI DA PMA | 3162/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 656.685,59 (SEISCENTOS E... | 23/01/2019 | |
| LEI DA PMA | 3159/2018 | ALTERAÇÃO PPA | 21/12/2018 | |
| LEI DA PMA | 3160/2018 | ALTERAÇÃO LDO | 21/12/2018 | |
| LEI DA PMA | 3161/2018 | LEI ORÇAMENTARIA | 21/12/2018 | |
| LEI DA PMA | 3154/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.300,00... | 18/12/2018 | |
| LEI DA PMA | 3153/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.200,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS... | 18/12/2018 | |
| LEI DA PMA | 3155/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL... | 18/12/2018 | |
| LEI DA PMA | 3156/2018 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O ABONO AO SERVIDORES EFETIVOS E CARGO EM COMISSÃO. | 18/12/2018 | |
| LEI DA PMA | 3157/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A REALIZAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE... | 18/12/2018 |