Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3115/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00... 16/10/2018
LEI DA PMA 3116/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 429.900,00 (QUATROCENTOS E VINTE E... 16/10/2018
LEI DA PMA 3111/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.590,00 (UM MIL QUINHENTOS E... 09/10/2018
LEI DA PMA 3112/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 546.280,66 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA... 09/10/2018
LEI DA PMA 3109/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO... 02/10/2018
LEI DA PMA 3110/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 538.175,00 (QUINHENTOS E TRINTA E... 02/10/2018
LEI DA PMA 3108/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.400,00 (VINTE... 25/09/2018
LEI DA PMA 3107/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.500,00 (CENTO E CINQUENTA E... 25/09/2018
LEI DA PMA 3105/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS.   18/09/2018
LEI DA PMA 3106/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E... 18/09/2018
LEI DA PMA 3104/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.590,00 (OITO MIL E QUINHENTOS E... 11/09/2018
LEI DA PMA 2861/2017 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ-PR E DÁ... 10/09/2018
LEI DA PMA 3100/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 466.886,10 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E... 04/09/2018
LEI DA PMA 3101/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.060,00 (NOVENTA MIL E SESSENTA... 04/09/2018
LEI DA PMA 3102/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL... 04/09/2018
LEI DA PMA 3103/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.213,26 (OITO... 04/09/2018
LEI DA PMA 3097/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 (SEIS... 29/08/2018
LEI DA PMA 3099/2018 DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO... 28/08/2018
LEI DA PMA 3098/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.115,00 (SESSENTA E UM MIL... 28/08/2018
LEI DA PMA 3096/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.474,29 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL... 28/08/2018