| LEI DA PMA |
3126/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS... |
30/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3127/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL. 2.194/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3119/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 184.391,93 (CENTO E OITENTA... |
23/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3120/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.830,00 (CENTO E SETENTA E... |
23/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3121/2018
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 133.500,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS... |
23/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3122/2018
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
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23/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3117/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM... |
17/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3118/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM... |
17/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3113/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL... |
16/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3114/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.532,00 (NOVENTA E QUATRO MIL... |
16/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3115/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00... |
16/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3116/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 429.900,00 (QUATROCENTOS E VINTE E... |
16/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3112/2018
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 546.280,66 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA... |
09/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3111/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.590,00 (UM MIL QUINHENTOS E... |
09/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3109/2018
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO... |
02/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3110/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 538.175,00 (QUINHENTOS E TRINTA E... |
02/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3108/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.400,00 (VINTE... |
25/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3107/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.500,00 (CENTO E CINQUENTA E... |
25/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3105/2018
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS.
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18/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3106/2018
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E... |
18/09/2018 |
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