| LEI DA PMA |
3178/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.728,65 (TRINTA E SEIS MIL,... |
26/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3177/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 931,48... |
26/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3176/2019
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZAS... |
19/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3175/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.032,90 (VINTE E SETE MIL, TRINTA... |
19/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3174/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 996.729,92 (NOVECENTOS E NOVENTA... |
14/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3173/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 776.607,89 (SETECENTOS E SETENTA E... |
14/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3172/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.796,95 (CINCO... |
14/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3171/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050,00 (UM MIL E CINQÜENTA... |
08/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3170/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.808,78 (DEZ MIL, OITOCENTOS E... |
08/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3169/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.912,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO... |
08/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3167/2019
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - LEI Nº. 3.167 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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28/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3168/2019
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - LEI Nº. 3.168 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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28/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3167/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 143.934,97 (CENTO... |
26/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3168/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL... |
26/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3166/2019
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM COELHO... |
20/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3165/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.485,00 (QUARENTA E SETE MIL E... |
19/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3164/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.574.905,56 (UM MILHÃO,... |
12/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3163/2019
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AGENTES... |
23/01/2019 |
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| LEI DA PMA |
3162/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 656.685,59 (SEISCENTOS E... |
23/01/2019 |
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| LEI DA PMA |
3159/2018
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ALTERAÇÃO PPA
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21/12/2018 |
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