| LEI DA PMA |
3168/2019
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - LEI Nº. 3.168 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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28/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3167/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 143.934,97 (CENTO... |
26/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3168/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL... |
26/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3166/2019
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM COELHO... |
20/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3165/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.485,00 (QUARENTA E SETE MIL E... |
19/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3164/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.574.905,56 (UM MILHÃO,... |
12/02/2019 |
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| LEI DA PMA |
3163/2019
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AGENTES... |
23/01/2019 |
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| LEI DA PMA |
3162/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 656.685,59 (SEISCENTOS E... |
23/01/2019 |
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| LEI DA PMA |
3159/2018
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ALTERAÇÃO PPA
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21/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3160/2018
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ALTERAÇÃO LDO
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21/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3161/2018
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LEI ORÇAMENTARIA
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21/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3153/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.200,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS... |
18/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3154/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.300,00... |
18/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3155/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL... |
18/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3156/2018
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O ABONO AO SERVIDORES EFETIVOS E CARGO EM COMISSÃO.
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18/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3157/2018
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A REALIZAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE... |
18/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3158/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O... |
18/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3152/2018
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DENOMINAÇÃO DA RUA “PROJETADA “2” DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO RESIDENCIAL DO LAGO PASSA A DENOMINAR-SE GERALDO... |
13/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3147/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL... |
11/12/2018 |
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| LEI DA PMA |
3148/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 499.139,50 (QUATROCENTOS E... |
11/12/2018 |
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