| LEI DA PMA |
3109/2018
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO... |
02/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3110/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 538.175,00 (QUINHENTOS E TRINTA E... |
02/10/2018 |
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| LEI DA PMA |
3108/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.400,00 (VINTE... |
25/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3107/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.500,00 (CENTO E CINQUENTA E... |
25/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3105/2018
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS.
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18/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3106/2018
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E... |
18/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3104/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.590,00 (OITO MIL E QUINHENTOS E... |
11/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
2861/2017
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ-PR E DÁ... |
10/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3100/2018
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 466.886,10 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E... |
04/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3101/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.060,00 (NOVENTA MIL E SESSENTA... |
04/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3102/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL... |
04/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3103/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.213,26 (OITO... |
04/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3097/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 (SEIS... |
29/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3099/2018
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO... |
28/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3098/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.115,00 (SESSENTA E UM MIL... |
28/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3096/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.474,29 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL... |
28/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3095/2018
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“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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22/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3094/2018
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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL AERONÁUTICO, INSTITUI OS REQUISITOS PARA A OUTORGA DE... |
22/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
77/1953
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LEI DO ANO DE 1953 DO NUMERO 077 AO NUMERO 94
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15/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1465/2002
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INSTITUI NO MUNCÍPIO DE ANDIRÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO... |
15/08/2018 |
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