Transparência Ouvidoria / Denúncias e-SIC

Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1464/2002 ALTERA OS ARTIGOS 30, 245, 246, 273, 290 E 291, 346, 629, O ITEM 10 DA TABELA VII E A ALÍNEA “A” E “B” DA TABELA VII,... 15/08/2018
LEI DA PMA 1463/2002 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/08/2018
LEI DA PMA 1462/2002 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PUBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE 15/08/2018
LEI DA PMA 1461/2002 DISPÕE SOBRE CODIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS DA LEI Nº 1.428 DE 14/11/2001 – PLANO PLURIANUAL... 15/08/2018
LEI DA PMA 1460/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO -    DE ANDIRÁ/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.   15/08/2018
LEI DA PMA 1459/2002 OFICIALIZA O HINO DA APAE.   15/08/2018
LEI DA PMA 1458/2002 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA DE RODEIO HÉLIO MICHELATO, PEÃO DE OURO DO PARANÁ, DO... 15/08/2018
LEI DA PMA 1457/2002 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A INSTALAÇÃO DA DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO DE... 15/08/2018
LEI DA PMA 1456/2002 SÚMULA: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ANDIRÁ  “ADA”.   15/08/2018
LEI DA PMA 1455/2002 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “C”, LOCALIZADA NO DISTRITO NOSSA SENHORA... 15/08/2018
LEI DA PMA 1454/2002 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “B”, LOCALIZADA NO DISTRITO NOSSA SENHORA... 15/08/2018
LEI DA PMA 1453/2002 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “A”, LOCALIZADA NO DISTRITO NOSSA SENHORA APARECIDA.   15/08/2018
LEI DA PMA 1452/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   15/08/2018
LEI DA PMA 1451/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, COM O ESTADO DO PARANÁ,... 15/08/2018
LEI DA PMA 1450/2002 DISPÕE E DERROGA TEMPORARIAMENTE A LEI N. 1.057 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 (LEI DE ZONEAMENTO DA CIDADE DE ANDIRÁ), PERMITINDO A... 15/08/2018
LEI DA PMA 1449/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER – PARANÁ, E DÁ OUTRAS... 15/08/2018
LEI DA PMA 1448/2002 PRORROGADO PARA AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O PRAZO DE OPÇÃO AO SIMPLES MUNICIPAL JUNTO AO CADASTRO MUNICIPAL,... 15/08/2018
LEI DA PMA 1447/2002 DECLARA INSERVÍVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE COM 4.059,43M2, DA MATRÍCULA 10.645, ÁREA... 15/08/2018
LEI DA PMA 1446/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRÁ,... 15/08/2018
LEI DA PMA 1445/2002 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1.411 DE 28/06/2001 – LEI DAS DIRETRIZES... 15/08/2018