| LEI DA PMA |
3105/2018
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS.
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18/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3106/2018
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E... |
18/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3104/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.590,00 (OITO MIL E QUINHENTOS E... |
11/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
2861/2017
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ-PR E DÁ... |
10/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3100/2018
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 466.886,10 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E... |
04/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3101/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.060,00 (NOVENTA MIL E SESSENTA... |
04/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3102/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL... |
04/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3103/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.213,26 (OITO... |
04/09/2018 |
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| LEI DA PMA |
3097/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 (SEIS... |
29/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3099/2018
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO... |
28/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3098/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.115,00 (SESSENTA E UM MIL... |
28/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3096/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.474,29 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL... |
28/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3095/2018
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“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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22/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
3094/2018
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“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL AERONÁUTICO, INSTITUI OS REQUISITOS PARA A OUTORGA DE... |
22/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
77/1953
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LEI DO ANO DE 1953 DO NUMERO 077 AO NUMERO 94
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15/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1465/2002
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INSTITUI NO MUNCÍPIO DE ANDIRÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO... |
15/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1464/2002
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ALTERA OS ARTIGOS 30, 245, 246, 273, 290 E 291, 346, 629, O ITEM 10 DA TABELA VII E A ALÍNEA “A” E “B” DA TABELA VII,... |
15/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1463/2002
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1462/2002
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PUBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE
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15/08/2018 |
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| LEI DA PMA |
1461/2002
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DISPÕE SOBRE CODIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS DA LEI Nº 1.428 DE 14/11/2001 – PLANO PLURIANUAL... |
15/08/2018 |
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