Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 9148/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.842, DE 15 DE ABRIL DE 2020, PARA DETERMINAR A CONTINUIDADE DO TOQUE DE RECOLHER NA CIRCUNSCRIÇÃO DO TERRITÓRIO DO... 15/01/2021
DECRETO DA PMA 9146/2021  O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, SERÁ DE R$ 41,43 (QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVENDO SER MANTIDO O VALOR ATÉ 31 DE... 13/01/2021
DECRETO DA PMA 9145/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.500,00 (OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°.... 13/01/2021
DECRETO DA PMA 9144/2021 FICAM ATUALIZADOS: A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, LEI Nº. 1.396/2000, AS TABELAS DA LEI Nº. 1.440/2001 CTM – CÓDIGO TRIBUTÁRIO... 13/01/2021
DECRETO DA PMA 9143/2021 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ART. 1º - DECRETO Nº. 9.143 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... 13/01/2021
DECRETO DA PMA 9142/2021 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE E PRAZO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA DOS IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS,... 08/01/2021
DECRETO DA PMA 9140/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 108.070,00 (CENTO E OITO MIL E SETENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.394 DE... 08/01/2021
DECRETO DA PMA 9136/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.358,33 (TRÊS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS... 29/12/2020
DECRETO DA PMA 9135/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.312,45 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E... 29/12/2020
DECRETO DA PMA 9138/2020 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS PROCESSADOS INSCRITOS HÁ 05 (CINCO) ANOS, QUE CONSTAM EM RESTO A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/12/2020
DECRETO DA PMA 9137/2020 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADOS, QUE CONSTAM EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/12/2020
DECRETO DA PMA 9132/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.818, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS E ATIVIDADES HOME OFFICE... 22/12/2020
DECRETO DA PMA 9134/2020 FICA DECRETADO “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS  24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020. 18/12/2020
DECRETO DA PMA 9133/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE DEZEMBRO... 18/12/2020
DECRETO DA PMA 9131/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.200,00 (VINTE E UM MIL E DUZENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18... 17/12/2020
DECRETO DA PMA 9123/2020 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. PEDRO BRUNACO, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-2657, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO... 16/12/2020
DECRETO DA PMA 9121/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 612.500,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS... 16/12/2020
DECRETO DA PMA 9120/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 257.960,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS),... 16/12/2020
DECRETO DA PMA 9119/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.818, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS E ATIVIDADES HOME OFFICE... 14/12/2020
DECRETO DA PMA 9118/2020 PROMOVER MUDANÇAS DE NÍVEL SALARIAL VERTICAL PARA AS SERVIDORAS ABAIXO DISCRIMINADAS:   14/12/2020