Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 10671/2025 Regulamenta a Lei nº 2.638, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a remissão de débitos tributários provenientes do IPTU e TSU. 17/01/2025
DECRETO DA PMA 10670/2025 Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso do município para o exercício de 2025. 16/01/2025
DECRETO DA PMA 10667/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 118.142,74 (cento e dezoito mil cento e quarenta e dois reais e setenta e... 15/01/2025
DECRETO DA PMA 10669/2025 Fica nomeada, a partir do dia 14 de janeiro de 2025, a Sra. MARILI AZANHA DIORIO, para ocupar o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR. 15/01/2025
DECRETO DA PMA 10666/2025 Fica exonerada, a pedido, a partir do dia 14 de janeiro de 2025, do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL - PSS, a Servidora... 14/01/2025
DECRETO DA PMA 10665/2025 Fica exonerada, a pedido, a partir do dia 14 de janeiro de 2025, do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, a Servidora Pública Municipal PRISCILA DE SOUSA... 14/01/2025
DECRETO DA PMA 10664/2025 Ficam atualizados: a Planta Genérica de Valores do Município de Andirá, Lei nº. 1.396/2000, as Tabelas da Lei nº. 1.440/2001 CTM – Código Tributário... 14/01/2025
DECRETO DA PMA 10663/2025 O valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM, será de R$ 52,91 (cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), devendo ser mantido o valor até 13 de... 13/01/2025
DECRETO DA PMA 10662/2025 Fica exonerado, a pedido, a partir do dia 13 de janeiro de 2025, do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, o Servidor Público Municipal ALEX CORSINI... 13/01/2025
DECRETO DA PMA 10661/2025 Nomear, a partir do dia 09 de JANEIRO de 2025, a Sr. PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANCHES, para exercer o cargo de PSICÓLOGO 40 HORAS. 10/01/2025
DECRETO DA PMA 10658/2025 Concede aposentadoria voluntária especial por idade e tempo de contribuição à servidora Andréa Maria Maiolo. 09/01/2025
DECRETO DA PMA 10659/2025 Concede aposentadoria voluntária especial por idade e tempo de contribuição à servidora Silvana Maria Canário Nillo de Paula. 09/01/2025
DECRETO DA PMA 10656/2025 Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Marli Aparecida Gazola Pontara. 09/01/2025
DECRETO DA PMA 10657/2025 Concede pensão por morte a Helena Gonçalves Gazzola e Clemencia Aparecida Alves Terra. 09/01/2025
DECRETO DA PMA 10653/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil reais), autorizado pela Lei... 09/01/2025
DECRETO DA PMA 10652/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), autorizado pela Lei Orçamentária nº 3887/2024... 09/01/2025
DECRETO DA PMA 10660/2025 Fica exonerada, a pedido, a partir do dia 13 de janeiro de 2025, do cargo de PROFESSOR, a Servidora Pública Municipal CAROLINE SUBIRÁ PEREIRA,... 09/01/2025
DECRETO DA PMA 10655/2025 Fica exonerado, a pedido, a partir do dia 13 de janeiro de 2025, do cargo de PROFESSOR, o Servidor Público Municipal ALMIR DOS SANTOS, lotado na... 09/01/2025
DECRETO DA PMA 10654/2025 Fica exonerado, a pedido, a partir do dia 13 de janeiro de 2025, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, o Servidor Público Municipal ALMIR DOS... 09/01/2025
DECRETO DA PMA 10651/2025 Fica exonerado, a pedido, a partir do dia 08 de janeiro de 2025, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, o Servidor Público Municipal PEDRO... 08/01/2025