Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 10846/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.962.743,92 (um milhão novecentos e sessenta e dois mil setecentos e quarenta... 26/06/2025
DECRETO DA PMA 10845/2025 Prorroga o prazo da Lei n.º 3.891 de 27 de janeiro de 2025 que dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e... 26/06/2025
DECRETO DA PMA 10836/2025 Regulamenta a redução da jornada de trabalho, sem redução de vencimentos, para o servidor público municipal que tenha cônjuge, companheiro(a), filho... 26/06/2025
DECRETO DA PMA 10842/2025 Nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, mandato 2025-2027. 25/06/2025
DECRETO DA PMA 10840/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), autorizado pela Lei Orçamentária nº... 25/06/2025
DECRETO DA PMA 10839/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Autorizado pela lei nº... 24/06/2025
DECRETO DA PMA 10838/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta... 24/06/2025
DECRETO DA PMA 10837/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 885.290,01 (oitocentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa... 24/06/2025
DECRETO DA PMA 10835/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), autorizado pela Lei n°. 3.887 de 18... 23/06/2025
DECRETO DA PMA 10834/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), autorizado pela Lei Orçamentária nº 3887/2024... 18/06/2025
DECRETO DA PMA 10833/2025 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da primeira parcela do carnê de IPTU do ano 2025. 16/06/2025
DECRETO DA PMA 10832/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.201,84 (sessenta e cinco mil duzentos e um reais e oitenta e quatro... 13/06/2025
DECRETO DA PMA 10831/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 254.299,61 (duzentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e noventa e nove... 12/06/2025
DECRETO DA PMA 10830/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), autorizado pela Lei Orçamentária... 11/06/2025
DECRETO DA PMA 10828/2025 Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Marilza Martins de Sena. 10/06/2025
DECRETO DA PMA 10829/2025 Fica exonerada, a partir do dia 11 de junho de 2025, por término de contrato, a Servidora Pública Municipal DANIELA FERNANDA CANO, ocupante do cargo... 10/06/2025
DECRETO DA PMA 10827/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.116,36 (trinta e seis mil cento e dezesseis reais e trinta e seis... 09/06/2025
DECRETO DA PMA 10825/2025 Fica concedida a remissão ao Sr. MILDITINO JOSÉ, contribuinte cadastrado sob o nº 1-3904, referente à dívida de IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO... 06/06/2025
DECRETO DA PMA 10826/2025 Fica nomeado, a partir do dia 06 de junho de 2025, o Sr. JOSÉ CARLOS REYNALDO, para ocupar o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR. 06/06/2025
DECRETO DA PMA 10824/2025 Convoca a 2º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do município de Andirá/PR. 05/06/2025