Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 10853/2025 Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água, esgoto e preços públicos. 07/07/2025
DECRETO DA PMA 10855/2025 Concede aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Ana Maria de Moraes Carpaneze. 04/07/2025
DECRETO DA PMA 10847/2025 Dispõe sobre a Autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado Motorista escolar/ambulância 03/07/2025
DECRETO DA PMA 10852/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.870,00 (vinte e oito mil oitocentos e setenta reais), autorizado pela Lei... 03/07/2025
DECRETO DA PMA 10851/2025 1º - Fica concedida a remissão a Sra. TEREZINHA DE CAMPOS CIPRIANO 03/07/2025
DECRETO DA PMA 10849/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Orçamentária nº... 01/07/2025
DECRETO DA PMA 10848/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil oitocentos reais), autorizado pela Lei Orçamentária... 01/07/2025
DECRETO DA PMA 10850/2025 Fica exonerada, a partir do dia 01 de julho de 2025, por término de contrato, a Servidora Pública Municipal MARILI AZANHA DIORIO ocupante do cargo... 01/07/2025
DECRETO DA PMA 10841/2025 Declara embargado os loteamentos sobre as matrículas descritas nesse Decreto, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andirá, e dá outras... 27/06/2025
DECRETO DA PMA 10844/2025 Altera representante do Poder Público no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do município de Andirá/PR para o triênio... 26/06/2025
DECRETO DA PMA 10843/2025 Altera representante do Poder Público do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI do município de Andirá/PR (mandato 2024- 2026). 26/06/2025
DECRETO DA PMA 10846/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.962.743,92 (um milhão novecentos e sessenta e dois mil setecentos e quarenta... 26/06/2025
DECRETO DA PMA 10845/2025 Prorroga o prazo da Lei n.º 3.891 de 27 de janeiro de 2025 que dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e... 26/06/2025
DECRETO DA PMA 10836/2025 Regulamenta a redução da jornada de trabalho, sem redução de vencimentos, para o servidor público municipal que tenha cônjuge, companheiro(a), filho... 26/06/2025
DECRETO DA PMA 10842/2025 Nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, mandato 2025-2027. 25/06/2025
DECRETO DA PMA 10840/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), autorizado pela Lei Orçamentária nº... 25/06/2025
DECRETO DA PMA 10839/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Autorizado pela lei nº... 24/06/2025
DECRETO DA PMA 10838/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta... 24/06/2025
DECRETO DA PMA 10837/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 885.290,01 (oitocentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa... 24/06/2025
DECRETO DA PMA 10835/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), autorizado pela Lei n°. 3.887 de 18... 23/06/2025