Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 11007/2025 Alterar o Decreto Municipal nº 7.864 de 21 de setembro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação. 28/11/2025
DECRETO DA PMA 11006/2025 Altera os representantes do Comitê Local de Gestão Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná no Município de Andirá – PR. 26/11/2025
DECRETO DA PMA 11005/2025 Fica concedida a remissão a Sra. EIDI MARIA SAVISKY, contribuinte cadastrada sob o nº 1-6230, referente à dívida de IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL... 26/11/2025
DECRETO DA PMA 11002/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.730.000,00 (um milhão e setecentos e trinta mil reais), autorizado pela Lei... 26/11/2025
DECRETO DA PMA 11000/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 470.328,56 (quatrocentos e setenta mil trezentos e vinte e oito reais e... 25/11/2025
DECRETO DA PMA 10999/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil reais), autorizado pela Lei... 25/11/2025
DECRETO DA PMA 11004/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 429.940,00 (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e... 25/11/2025
DECRETO DA PMA 11003/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 607.967,13 (seiscentos e sete mil novecentos e... 25/11/2025
DECRETO DA PMA 11001/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.432.836,00 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil... 25/11/2025
DECRETO DA PMA 10998/2025 Nomear, a partir do dia 24 de novembro de 2025, o Sr. SIDNEI JUNIOR DIAS NASCENTE para exercer o cargo de AGENTE DE DEFESA CIVIL. 19/11/2025
DECRETO DA PMA 10997/2025 Dispõe sobre a composição do Comitê Municipal do Transporte Escolar 19/11/2025
DECRETO DA PMA 10996/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.300,00 (oitenta e dois mil trezentos reais), autorizado pela Lei... 19/11/2025
DECRETO DA PMA 10995/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil quinhentos reais), autorizado pela Lei... 19/11/2025
DECRETO DA PMA 10994/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/11/2025
DECRETO DA PMA 10992/2025 Altera o Decreto Municipal nº 9.397, de 29 de setembro de 2021, que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão no âmbito do Poder... 19/11/2025
DECRETO DA PMA 10991/2025 Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA do ano de 2026, do Poder Executivo do Município de Andirá, e dá outras providências. 19/11/2025
DECRETO DA PMA 10993/2025 Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. 18/11/2025
DECRETO DA PMA 10990/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais). Autorizado... 18/11/2025
DECRETO DA PMA 10989/2025 Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.835,17 (duzentos e setenta mil oitocentos e... 18/11/2025
DECRETO DA PMA 10988/2025 Regulamenta a Lei Municipal nº 3.982, de 11 de novembro de 2025, que institui o Programa Cartão Legal no Município de Andirá, destinado à aquisição... 17/11/2025