DECRETO DA PMA nº 11003 / 2025

Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 607.967,13 (seiscentos e sete mil novecentos e sessenta e sete reais e treze centavos). Autorizado pela Lei nº 3.988 de 25 de novembro de 2025