Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2024 Acórdão nº 005/2024 Processo Administrativo: nº 3.584/2023 Recorrente: One Laudos Diagnósticos Médicos Ltda. CNPJ: 24.516.372/0001-33 Relator:... 26/06/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO APURATÓRIO Nº. 02/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2022 25/01/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2024   PROCESSO ADMINISTRATIVO APURATÓRIO Nº. 01/2024 -  CONTRATO Nº 171/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2022   25/01/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2023 Procedimento Administrativo - Sindicância -  Portaria n. 17.550 de 20 de outubro de 2023 Autuação: 24 de outubro de 2023 Requerente: PEDRO HENRIQUE... 20/11/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 4/2023   Acórdão nº 004/2023 Processo Administrativo: nº 2145/2022 Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CNPJ’s: 00.993.264/0075-20 e... 26/07/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2022 COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD PORTARIA Nº 15.927/2022   DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 05/09/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2022 COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD - PORTARIA Nº 15.927/2022 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO... 13/07/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO - Portaria nº 16.072/2022 -  RELATÓRIO FINAL   12/07/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2022 COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD - PORTARIA Nº 15.927/2022     04/07/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Procedimento Administrativo - Portaria n. 14.719 de 03 de fevereiro de 2021 25/02/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2022 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO NOME DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DECISÃO ADMINISTRATIVA 23/02/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2021 COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD PORTARIA Nº 14.719/2021  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   16/11/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2021 REFERENTE RELATORIOS FINAL 10/11/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO APURATÓRIO  PREGÃO Nº 109/2019 - FORMA PRESENCIAL   27/07/2020