Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Procedimento Administrativo - Portaria n. 14.719 de 03 de fevereiro de 2021 25/02/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2022 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO NOME DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DECISÃO ADMINISTRATIVA 23/02/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2021 COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD PORTARIA Nº 14.719/2021  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   16/11/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2021 REFERENTE RELATORIOS FINAL 10/11/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMA 1/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO APURATÓRIO  PREGÃO Nº 109/2019 - FORMA PRESENCIAL   27/07/2020