Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO - PMA 9997/2023 Fica exonerada por motivo de falecimento, a partir do dia 18 de julho de 2023, a Servidora Público Municipal MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA FERRARI,... 24/07/2023
DECISÃO - PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA   Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 16.962 de 01 de março de 2023 Autuação: 04 de abril de... 03/07/2023
DECISÃO - PMA 1/2023 Considerando o PEDIDO DE REVISÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA protocolado em 10 de janeiro de 2023 via e-mail da Procuradoria Geral do Município,... 27/01/2023
DECISÃO - PMA 1/2022 DECISÃO - RUTH RAMOS ARNAUD SAMPAIO ZAMBON 25/10/2022
DECISÃO - PMA 1/2022 Ementa: Decisão em 1ª instância. Contencioso Fiscal. Art. 500 CTM. Lançamento de diferenças sobre ISSQN não recolhido pela instituição bancária.... 13/06/2022
DECISÃO - PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Procedimento Administrativo - Sindicância - Portaria n. 16.105 de 26 de maio de 2022  Autuação: 31 de maio de 2022 - ... 07/06/2022
DECISÃO - PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.001/2022  -   DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.002/2022 11/04/2022
DECISÃO - PMA 1/2021 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO -  PORTARIA N. 14.256 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 - AUTUAÇÃO: 07 DE OUTUBRO DE 2020 -  REQUERENTE: CHEFE DO PODER EXECUTIVO 18/03/2021
DECISÃO - PMA 1/2021 REQUERENTE: MARLENE DE FÁTIMA DOMINGOS ROMÃO - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 18/03/2021
DECISÃO - PMA 4/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: DANNIANE MILANI DE SOUZA ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19   04/03/2021
DECISÃO - PMA 3/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  REQUERENTE: MÔNICA FERNANDA PEREIRA ANDRÉ FERNANDES ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO –... 04/03/2021
DECISÃO - PMA 2/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: APARECIDA CARFI DOS SANTOS TURIM ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 04/03/2021
DECISÃO - PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA - RECORRENTE: EMPRESA R. BRAGA ROSENDO LTDA RECORRIDO: MSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI -  PREGÃO ELETRÔNICO N.º... 04/03/2021
DECISÃO - PMA 1/2020 - DECISÃO MARIA DE JESUS CELESTINO BANDEIRA  12/11/2020
DECISÃO - PMA 1/2020 DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DO... 19/05/2020
DECISÃO - PMA 1/2020 TRATA-SE DE ANÁLISE DO PEDIDO REALIZADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DE ANDIRÁ (PROTOCOLO 160/2020), QUE... 17/02/2020
DECISÃO - PMA 1/2020  REQUERENTE: TERCEIRIZA – PRESTADORA DE SERVIÇOS - LTDA     10/01/2020
DECISÃO - PMA 22/2020 DECISÃO - OFÍCIO Nº. 22/2020 - REQUERENTE: TONY SEBASTIÃO CELETI DA SILVA 07/01/2020
DECISÃO - PMA 2/2019 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA - PORTARIA N. 12.327 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 19/03/2019
DECISÃO - PMA 2/2018 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – SINDICÂNCIA - PORTARIA N. 11.420 DE 20 DE MARÇO DE 2018. 19/09/2018