Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO - PMA 1/2020 DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DO DECRETO... 19/05/2020
DECISÃO - PMA 1/2020 TRATA-SE DE ANÁLISE DO PEDIDO REALIZADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DE ANDIRÁ (PROTOCOLO 160/2020), QUE... 17/02/2020
DECISÃO - PMA 1/2020  REQUERENTE: TERCEIRIZA – PRESTADORA DE SERVIÇOS - LTDA     10/01/2020
DECISÃO - PMA 22/2020 DECISÃO - OFÍCIO Nº. 22/2020 - REQUERENTE: TONY SEBASTIÃO CELETI DA SILVA 07/01/2020
DECISÃO - PMA 2/2019 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA - PORTARIA N. 12.327 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 19/03/2019
DECISÃO - PMA 2/2018 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – SINDICÂNCIA - PORTARIA N. 11.420 DE 20 DE MARÇO DE 2018. 19/09/2018
DECISÃO - PMA 1/2018 DECISÃO - Relatório FOI INSTAURADA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA MISTA, DO MUNICÍPIO E DA AUTARQUIA MUNICIPAL (SAMAE),... 05/09/2018