| Tipo | Num/Ano | Descrição | Data | |
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| DECISÃO - PMA | 1/2023 | Considerando o PEDIDO DE REVISÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA protocolado em 10 de janeiro de 2023 via e-mail da Procuradoria Geral do Município,... | 27/01/2023 | |
| DECISÃO - PMA | 1/2022 | DECISÃO - RUTH RAMOS ARNAUD SAMPAIO ZAMBON | 25/10/2022 | |
| DECISÃO - PMA | 1/2022 | Ementa: Decisão em 1ª instância. Contencioso Fiscal. Art. 500 CTM. Lançamento de diferenças sobre ISSQN não recolhido pela instituição bancária.... | 13/06/2022 | |
| DECISÃO - PMA | 1/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA - Procedimento Administrativo - Sindicância - Portaria n. 16.105 de 26 de maio de 2022 Autuação: 31 de maio de 2022 - ... | 07/06/2022 | |
| DECISÃO - PMA | 1/2022 | DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.001/2022 - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.002/2022 | 11/04/2022 | |
| DECISÃO - PMA | 1/2021 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PORTARIA N. 14.256 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 - AUTUAÇÃO: 07 DE OUTUBRO DE 2020 - REQUERENTE: CHEFE DO PODER EXECUTIVO | 18/03/2021 | |
| DECISÃO - PMA | 1/2021 | REQUERENTE: MARLENE DE FÁTIMA DOMINGOS ROMÃO - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 | 18/03/2021 | |
| DECISÃO - PMA | 4/2021 | DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: DANNIANE MILANI DE SOUZA ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 | 04/03/2021 | |
| DECISÃO - PMA | 3/2021 | DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: MÔNICA FERNANDA PEREIRA ANDRÉ FERNANDES ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO –... | 04/03/2021 | |
| DECISÃO - PMA | 2/2021 | DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: APARECIDA CARFI DOS SANTOS TURIM ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 | 04/03/2021 | |
| DECISÃO - PMA | 1/2021 | DECISÃO ADMINISTRATIVA - RECORRENTE: EMPRESA R. BRAGA ROSENDO LTDA RECORRIDO: MSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - PREGÃO ELETRÔNICO N.º... | 04/03/2021 | |
| DECISÃO - PMA | 1/2020 | - DECISÃO MARIA DE JESUS CELESTINO BANDEIRA | 12/11/2020 | |
| DECISÃO - PMA | 1/2020 | DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DO DECRETO... | 19/05/2020 | |
| DECISÃO - PMA | 1/2020 | TRATA-SE DE ANÁLISE DO PEDIDO REALIZADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DE ANDIRÁ (PROTOCOLO 160/2020), QUE... | 17/02/2020 | |
| DECISÃO - PMA | 1/2020 | REQUERENTE: TERCEIRIZA – PRESTADORA DE SERVIÇOS - LTDA | 10/01/2020 | |
| DECISÃO - PMA | 22/2020 | DECISÃO - OFÍCIO Nº. 22/2020 - REQUERENTE: TONY SEBASTIÃO CELETI DA SILVA | 07/01/2020 | |
| DECISÃO - PMA | 2/2019 | DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA - PORTARIA N. 12.327 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 | 19/03/2019 | |
| DECISÃO - PMA | 2/2018 | DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – SINDICÂNCIA - PORTARIA N. 11.420 DE 20 DE MARÇO DE 2018. | 19/09/2018 | |
| DECISÃO - PMA | 1/2018 | DECISÃO - Relatório FOI INSTAURADA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA MISTA, DO MUNICÍPIO E DA AUTARQUIA MUNICIPAL (SAMAE),... | 05/09/2018 |