Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
NOTIFICAÇÃO PMA 5/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/2022 -  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS LOTEAMENTO PAULINO DALAQUA... 03/05/2022
NOTIFICAÇÃO PMA 4/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2022 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL INGÁ II 03/05/2022
NOTIFICAÇÃO PMA 1/2022 NOTIFICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO 11/04/2022
NOTIFICAÇÃO PMA 3/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS LOTEAMENTO PAULINO DALAQUA E... 06/04/2022
NOTIFICAÇÃO PMA 3/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS LOTEAMENTO PAULINO DALAQUA E... 06/04/2022
NOTIFICAÇÃO PMA 1/2022 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VIA EDITAL     17/01/2022
NOTIFICAÇÃO PMA 1/2019 NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS  LOCALIZADOS NO JARDIM INGÁ II – 2ª ETAPA 31/01/2019
NOTIFICAÇÃO PMA 1/2019 NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS 24/01/2019