Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
ATA CONJUNTA 7/2023 Ata nº. 07/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Ata nº.12/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social –... 28/11/2023
ATA CONJUNTA 1/2023 Ata nº.  01/2023 - Reunião Ordinária Conjunta do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI      Ata nº.  01/2023 - Reunião Ordinária... 23/03/2023
ATA CONJUNTA 12/2023 Ata nº.  12/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 07 de dezembro de 2022 Ata nº.  16/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da... 13/02/2023
ATA CONJUNTA 6/2021 ATA Nº.  06/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA  ATA Nº.  06/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA... 21/07/2021
ATA CONJUNTA 3/2021 ATA Nº.  03/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA  ATA Nº.  03/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA... 26/04/2021
ATA CONJUNTA 2/2021 Ata nº 02/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA  Ata nº 02/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social... 16/03/2021
ATA CONJUNTA 8/2019 REUNIÃO Nº 08 (ORDINÁRIA) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA REUNIÃO... 03/07/2019
ATA CONJUNTA 1/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTA Nº 01 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E Nº 01 DO... 12/03/2019
ATA CONJUNTA 14/2018 REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES, ONDE SE LÊ: DELIBERAÇÃO Nº062/2017, LEIA-SE... 18/12/2018