Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÃO - EDUCAÇÃO 1/2020 RESOLUÇÃO Nº 01/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ORIENTA A DISTRIBUIÇÃO DE AULAS DAS... 27/01/2020
RESOLUÇÃO - EDUCAÇÃO 1/2019 RESOLUÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ORIENTA A DISTRIBUIÇÃO DE AULAS DOS... 30/01/2019
RESOLUÇÃO - EDUCAÇÃO 1/2018 Orienta a distribuição de aulas dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2018. 26/01/2018
RESOLUÇÃO - EDUCAÇÃO 1/2017 ORIENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE AULAS 05/10/2017