Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 177/1958 LEI DO ANO DE 1958 DO NUMERO 177 AO NUMERO 181 13/08/2018
LEI DA PMA 155/1957 LEI DO ANO DE 1956 DO NUMERO 155 AO NUMERO 176 13/08/2018
LEI DA PMA 119/1956 LEI DO ANO DE DE 1956 DO NUMERO 119 AO NUMERO 154 13/08/2018
LEI DA PMA 114/1955 LEI DO ANO DE 1955 DO NUMERO 114 AO NUMERO 118 13/08/2018
LEI DA PMA 95/1954 LEI DO ANO DE 1954 DO NUMERO 95 AO NUMERO 113 13/08/2018
LEI DA PMA 54/1952 LEI DO ANO DE 1952 DO NUMERO  54 AO  NUMERO 76 13/08/2018
LEI DA PMA 45/1950 LEI DE 1.950 DO NUMERO 45 AO NUMERO 53 13/08/2018
LEI DA PMA 26/1949 LEIS DO ANO DE  1.949 - DO NUMERO  26 AO NUMERO 44 13/08/2018
LEI DA PMA 1/1948 LEI DE 1.948 DO NUMERO 01 AO NUMERO 25 13/08/2018
LEI DA PMA 1382/2000 PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERA-SE INDÚSTRIA O CONJUNTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À PRODUÇÃO DE BENS, MEDIANTE... 31/07/2018
LEI DA PMA 1858/2008 CONCESSÃO DE TERRENO  A EMPRESAS E ENTIDADES 31/07/2018
LEI DA PMA 3089/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/07/2018
LEI DA PMA 3088/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.460,20... 18/07/2018
LEI DA PMA 3087/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.483,69 (TREZE MIL QUATROCENTOS... 18/07/2018
LEI DA PMA 3086/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.772,77 (SETENTA E DOIS MIL... 18/07/2018
LEI DA PMA 3085/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 146.700,00 (CENTO E QUARENTA E... 18/07/2018
LEI DA PMA 3084/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.318,33 (QUATORZE MIL TREZENTOS E... 18/07/2018
LEI DA PMA 3083/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.025,98 (SEIS MIL E VINTE E CINCO... 18/07/2018
LEI DA PMA 3082/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES... 18/07/2018
LEI DA PMA 3079/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.729, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, E LEI MUNICIPAL Nº 3.000, DE 28 DE NOVEMBRO 2017. 11/07/2018