Transparência Ouvidoria / Denúncias e-SIC

Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1473/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.   14/08/2018
LEI DA PMA 1472/2003 ALTERA O ANEXO N° I DA LEI N° 1.452 DE 28 DE JUNHO DE 2002 – “LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O... 14/08/2018
LEI DA PMA 1471/2003 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A COMPANHIA PARANAENSE DE HABITAÇÃO – COHAPAR... 14/08/2018
LEI DA PMA 1470/2003 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO... 14/08/2018
LEI DA PMA 1470/2003 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO... 14/08/2018
LEI DA PMA 1469/2003 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À... 14/08/2018
LEI DA PMA 1469/2003 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À... 14/08/2018
LEI DA PMA 1468/2003 SÚMULA: DECLARA INSERVÍVEL PARA ÁREAS INSTITUCIONAIS, E AUTORIZADA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, DOAR OU FAZER... 14/08/2018
LEI DA PMA 1467/2003 SÚMULA: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA O FIM DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A... 14/08/2018
LEI DA PMA 1441/2001 MICROEMPRESA – EMPRESA DE PEQUENO PORTE  SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SIMPLES.   14/08/2018
LEI DA PMA 1440/2001 EMENTA: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ   14/08/2018
LEI DA PMA 1440/2001 EMENTA: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - (ALTERADO PELA LEI N° 1.464 DE 30 DE... 14/08/2018
LEI DA PMA 1437/2001 REVOGA O ARTIGO 21 DA LEI Nº 1.320 DE 25/11/98 E PASSA A DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DO ESTATUTO DO... 14/08/2018
LEI DA PMA 1435/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ... 14/08/2018
LEI DA PMA 1434/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, PROPRIETÁRIO DÉCIO MALTA CAMPOS,... 14/08/2018
LEI DA PMA 1432/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2018
LEI DA PMA 1431/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2018
LEI DA PMA 1430/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/08/2018
LEI DA PMA 1429/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2018
LEI DA PMA 1428/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE... 14/08/2018