| Tipo | Num/Ano | Descrição | Data | |
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| LEI DA PMA | 1351/1999 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO E PARA... | 14/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1350/1999 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1349/1999 | INCLUSÃO DE AREA DO LOTEAMENTO MONTE SANTO NO PERIMENTRO URBANO DO MUNICIPIO DE ANDIRA | 14/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1335/1999 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1333/1999 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS AO LAR DOS IDOSOS D. ARACY BARBOSA, SOB A FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO E... | 14/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1328/1998 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO EM REGIME DE COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRA PARA IGREJA... | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1326/1998 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROMOÇÃO – IMPOSTO QUITADO. | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1325/1998 | REAJUSTA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E O VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO. | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1324/1998 | CONCEDE AO PROFESSOR NESTOR CARLOS CUNHA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ANDIRÁ. | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1323/1998 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, REALIZAR A ABERTURA DE UMA RUA NO JARDIM BELA... | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1322/1998 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1321/1999 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1320/1998 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1319/1998 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “C”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO, CONJUNTO CANOAS, DE... | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1318/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1317/1998 | DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO... | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1316/1998 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1315/1998 | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 1 (UM), LOCALIZADA -NO JARDIM CANADÁ, DE ANDIRÁ-PARANÁ. | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1314/1998 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI DA PMA | 1313/1998 | ALTERA O ARTIGO 2º LEI Nº 1.280 DE 15 DE ABRIL DE 1997. | 13/08/2018 |