Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2966/2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNDETUR 12/09/2017
LEI DA PMA 2965/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.500,00 (TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) 12/09/2017
LEI DA PMA 2963/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO, O DIA DO CLIENTE 11/09/2017
LEI DA PMA 2956/2017 ALTERA O CÓDICO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 05/09/2017
LEI DA PMA 2957/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS) 05/09/2017
LEI DA PMA 2958/2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.640,00 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) 05/09/2017
LEI DA PMA 2959/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.895,12 (CENTO E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) 05/09/2017
LEI DA PMA 2960/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.500,00((CENTO E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS 05/09/2017
LEI DA PMA 2955/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.100,00 (NOVE MIL E CEM REAIS) 29/08/2017
LEI DA PMA 2954/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.900,00 (OITO MIL E NOVECENTOS REAIS) 29/08/2017
LEI DA PMA 2953/2017 CRÉITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) 29/08/2017
LEI DA PMA 2952/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.280,00 (SESSENTA E OITO  MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS) 29/08/2017
LEI DA PMA 2947/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/08/2017
LEI DA PMA 2948/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.300,00 (DOZE MIL E TREZENTOS REAIS) 22/08/2017
LEI DA PMA 2949/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.026,00 (ONZE MIL E VINTE E SEIS REAIS) 22/08/2017
LEI DA PMA 2950/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR  DE R$  20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 22/08/2017
LEI DA PMA 2951/2017 REFERENTE ALTERAÇÃO DO CALCULO  ATUARIAL 22/08/2017
LEI DA PMA 2943/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) 08/08/2017
LEI DA PMA 2942/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) 08/08/2017
LEI DA PMA 2944/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) 08/08/2017