Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2916/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.282 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 30/06/2017
LEI DA PMA 2912/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A 21/06/2017
LEI DA PMA 2913/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) 21/06/2017
LEI DA PMA 2911/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) 14/06/2017
LEI DA PMA 2910/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.506;99 (DEZ MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) 06/06/2017
LEI DA PMA 2909/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.889,74 (TRINTA E OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO... 06/06/2017
LEI DA PMA 2908/2017 FICA O PODER EXECUTIVO MUNIICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TÉCNICA E... 02/06/2017
LEI DA PMA 2905/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) 31/05/2017
LEI DA PMA 2906/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR  DE 34.950,00 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) 31/05/2017
LEI DA PMA 2907/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.280, 16 (QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) 31/05/2017
LEI DA PMA 2902/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS... 24/05/2017
LEI DA PMA 2903/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 ( VINTE DE SETE MIL REAIS) 24/05/2017
LEI DA PMA 2904/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) 24/05/2017
LEI DA PMA 2901/2017 AUTORIZAÇÃO PARA USO DE TRATORES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 17/05/2017
LEI DA PMA 2900/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.500,00 ( CENTO E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) 09/05/2017
LEI DA PMA 2899/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.551,03 (CINQUENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRÊS... 09/05/2017
LEI DA PMA 2897/2017 ALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.495 DE 26 DE MARÇO DE 2014. 03/05/2017
LEI DA PMA 2898/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 287.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS) 03/05/2017
LEI DA PMA 2894/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 ( TRINTA E QUATRO MIL REAIS) 25/04/2017
LEI DA PMA 2896/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.016,64  (SESSENTA E UM MIL, DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)  25/04/2017