Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2859/2016 DENOMINAÇÃO DE RUA - DORIVAL MAGIOLI  22/12/2016
LEI DA PMA 2858/2016 APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS OU CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO  22/12/2016
LEI DA PMA 2852/2016 INCLUSÃO DE ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO 22/12/2016
LEI DA PMA 2857/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.600,00 21/12/2016
LEI DA PMA 2856/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 161.880,00 21/12/2016
LEI DA PMA 2855/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 30.000,00 21/12/2016
LEI DA PMA 2853/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 250,00 21/12/2016
LEI DA PMA 2854/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 21/12/2016
LEI DA PMA 2851/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 245.000,00 19/12/2016
LEI DA PMA 2850/2016 ABONO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO  19/12/2016
LEI DA PMA 2849/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00 19/12/2016
LEI DA PMA 2848/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 240.000,00 14/12/2016
LEI DA PMA 2847/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.000,00 14/12/2016
LEI DA PMA 2846/2016 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.194, DE 05 DE MAIO DE 2011 14/12/2016
LEI DA PMA 2845/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 21.770,00 14/12/2016
LEI DA PMA 2841/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.500,00 07/12/2016
LEI DA PMA 2840/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 07/12/2016
LEI DA PMA 2839/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 235.800,00 07/12/2016
LEI DA PMA 2838/2016 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO DE... 07/12/2016
LEI DA PMA 2837/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00 30/11/2016