Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2759/2016 ALTERA A NOMENCLATURA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO. 24/03/2016
LEI DA PMA 2757/2016 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS PENALIDADES IMPOSTAS AOS MUNÍCIPES NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, A LEI... 24/03/2016
LEI DA PMA 2756/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 11.000,00 24/03/2016
LEI DA PMA 2755/2016 ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 24/03/2016
LEI DA PMA 2754/2016 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES ATIVOS. 18/03/2016
LEI DA PMA 2753/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.850,00 10/03/2016
LEI DA PMA 2752/2016 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE 10/03/2016
LEI DA PMA 2751/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 60.000,00 02/03/2016
LEI DA PMA 2750/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.406,20 04/02/2016
LEI DA PMA 2749/2016 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 2016 25/01/2016
LEI DA PMA 2748/2016 RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 21/01/2016
LEI DA PMA 2747/2015 DENOMINAÇÃO DA RUA FLEURY MARTINS 29/12/2015
LEI DA PMA 2746/2015 DENOMINAÇÃO DA RUA JULIO PAVIANI 29/12/2015
LEI DA PMA 2745/2015 DENOMINAÇÃO DA RUA LOURDES PEREIRA SILVA 29/12/2015
LEI DA PMA 2744/2015 DENOMINAÇÃO DAS RUAS MARIO ROSSATTO e JOSÉ JOAQUIM CARVALHO 29/12/2015
LEI DA PMA 2743/2015 DENOMINAÇÃO DAS RUAS JOÃO ZANARDI e JOÃO MIQUELINO  29/12/2015
LEI DA PMA 2742/2015 DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO ARMANDO NOLLI 29/12/2015
LEI DA PMA 2741/2015 DENOMINAÇÃO DA RUA ALVARO TURIM E IRINEU VALENTIN 29/12/2015
LEI DA PMA 2740/2015 DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO FERRARI 29/12/2015
LEI DA PMA 2739/2015 DENOMINAÇÃO DA RUA GERALDO SANCHES 29/12/2015