Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2708/2015 ALTERAÇÃO DE VAGAS DO QUADRO PESSOAL - CASA LAR 20/11/2015
LEI DA PMA 2707/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00 20/11/2015
LEI DA PMA 2706/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.850,00 20/11/2015
LEI DA PMA 2705/2015 ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.690, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 20/11/2015
LEI DA PMA 2704/2015 ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.661, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 20/11/2015
LEI DA PMA 2703/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.000,00 11/11/2015
LEI DA PMA 2702/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 103.060,00 11/11/2015
LEI DA PMA 2700/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 21.340,00 11/11/2015
LEI DA PMA 2701/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 138.050,00 11/11/2015
LEI DA PMA 2699/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 120.000,00 11/11/2015
LEI DA PMA 2698/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 40.000,00 11/11/2015
LEI DA PMA 2695/2015 INSTALAÇÃO DE PEQUENOS ARMÁRIOS (GUARDA-VOLUMES) NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS. 09/11/2015
LEI DA PMA 2697/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 62.000,00 05/11/2015
LEI DA PMA 2696/2015 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AVICULTURA E SUINOCULTURA 05/11/2015
LEI DA PMA 2694/2015 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.682, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015. 29/10/2015
LEI DA PMA 2693/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 20.000,00 29/10/2015
LEI DA PMA 2692/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00 29/10/2015
LEI DA PMA 2691/2015 AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE EM IMÓVEL MUNICIPAL 29/10/2015
LEI DA PMA 2690/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 415.000,00 21/10/2015
LEI DA PMA 2689/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.700,00 21/10/2015