Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2629/2015 RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA - CÂMARA MUNICIPAL 29/04/2015
LEI DA PMA 2627/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 400.000,00 29/04/2015
LEI DA PMA 2626/2015 ALTERA O ANEXO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 2.614 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 29/04/2015
LEI DA PMA 2625/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 13.000,00 29/04/2015
LEI DA PMA 2624/2015 CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL - R$ 300.000,00 29/04/2015
LEI DA PMA 2623/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000,00 29/04/2015
LEI DA PMA 2622/2015 RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA 24/04/2015
LEI DA PMA 2621/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 370.000,00 24/04/2015
LEI DA PMA 2616/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 18.000,00 22/04/2015
LEI DA PMA 2620/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 65.500,00 14/04/2015
LEI DA PMA 2619/2015 CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E PENSIONISTAS 07/04/2015
LEI DA PMA 2618/2015 CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.000,00 19/03/2015
LEI DA PMA 2617/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 25.000,00 19/03/2015
LEI DA PMA 2615/2015 ALTERA LEI Nº. 2.390 - REMISSÃO DE IPTU-TSU-2015 12/02/2015
LEI DA PMA 2614/2015 CESSÃO DE BENS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EM PROVEITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE)... 16/01/2015
LEI DA PMA 2613/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 205.000,00 16/01/2015
LEI DA PMA 2612/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 30.000,00 16/01/2015
LEI DA PMA 2611/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 12.000,00 16/01/2015
LEI DA PMA 2610/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.862.201,84 16/01/2015
LEI DA PMA 2609/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 164.600,00 16/01/2015