Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2636/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 120.000,00 23/06/2015
LEI DA PMA 2635/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.600,00 23/06/2015
LEI DA PMA 2634/2015 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.282/2011 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA... 23/06/2015
LEI DA PMA 2638/2015 REMISSÃO DOS PROVENIENTES DO IPTU/TSU 02/06/2015
LEI DA PMA 2639/2015 CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR - R$ 11.000,00  02/06/2015
LEI DA PMA 2630/2015 REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ 14/05/2015
LEI DA PMA 2632/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 10.000,00 14/05/2015
LEI DA PMA 2631/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 346.617,28 14/05/2015
LEI DA PMA 2282/2015 TABELA II - VENCIMENTOS E EVOLUÇÃO SALARIAL da LEI Nº. 2282 - 28/12/2011, ATUALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2015   14/05/2015
LEI DA PMA 2628/2015 REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO 04/05/2015
LEI DA PMA 2629/2015 RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA - CÂMARA MUNICIPAL 29/04/2015
LEI DA PMA 2627/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 400.000,00 29/04/2015
LEI DA PMA 2626/2015 ALTERA O ANEXO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 2.614 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 29/04/2015
LEI DA PMA 2625/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 13.000,00 29/04/2015
LEI DA PMA 2624/2015 CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL - R$ 300.000,00 29/04/2015
LEI DA PMA 2623/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000,00 29/04/2015
LEI DA PMA 2622/2015 RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA 24/04/2015
LEI DA PMA 2621/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 370.000,00 24/04/2015
LEI DA PMA 2616/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 18.000,00 22/04/2015
LEI DA PMA 2620/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 65.500,00 14/04/2015