Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2567/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 117.000,00 23/10/2014
LEI DA PMA 2562/2014 DESCRIÇÃO DO CARGO - AÇÃO SOCIAL 23/10/2014
LEI DA PMA 2569/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 902,95 23/10/2014
LEI DA PMA 2566/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 67.000,00 23/10/2014
LEI DA PMA 2565/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 82.000,00 23/10/2014
LEI DA PMA 2564/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -  R$ 63.500,00 23/10/2014
LEI DA PMA 2563/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 84.600,00 23/10/2014
LEI DA PMA 2561/2014 ALTERA A ESTRUTURA - FUNÇÃO GRATIFICADA - AÇÃO SOCIAL 23/10/2014
LEI DA PMA 2560/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 86.500,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2559/2014 PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 15/10/2014
LEI DA PMA 2558/2014 PERIMETRO URBANO - PANEMA 15/10/2014
LEI DA PMA 2557/2014 PERIMETRO URBANO - PANEMA 15/10/2014
LEI DA PMA 2556/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 126.800,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2555/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.200,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2554/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2553/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2552/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 22.000,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2551/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 150.994,90 15/10/2014
LEI DA PMA 2550/2014 PROGRAMA BRIGADAS ESCOLARES 15/10/2014
LEI DA PMA 2549/2014  PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 15/10/2014