Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2578/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 23.203,45 27/11/2014
LEI DA PMA 2577/2014 AMBULÂNCIA EM EVENTOS EM EVENTOS DE NATUREZA PÚBLICA e PARTICULAR 27/11/2014
LEI DA PMA 2576/2014 CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ 21/11/2014
LEI DA PMA 2575/2014 CRIAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ 21/11/2014
LEI DA PMA 2574/2014 CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DO MUNICIPIO DE ANDIRÁ 21/11/2014
LEI DA PMA 2573/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 160.000,00 19/11/2014
LEI DA PMA 2572/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.500,00 04/11/2014
LEI DA PMA 2571/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 45.000,00 04/11/2014
LEI DA PMA 2570/2014 CIDADE DIGITAL - INTERNET CIDADÃ PARA TODOS 04/11/2014
LEI DA PMA 2568/2014  TERMO DE REPASSE 23/10/2014
LEI DA PMA 2567/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 117.000,00 23/10/2014
LEI DA PMA 2562/2014 DESCRIÇÃO DO CARGO - AÇÃO SOCIAL 23/10/2014
LEI DA PMA 2569/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 902,95 23/10/2014
LEI DA PMA 2566/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 67.000,00 23/10/2014
LEI DA PMA 2565/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 82.000,00 23/10/2014
LEI DA PMA 2564/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -  R$ 63.500,00 23/10/2014
LEI DA PMA 2563/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 84.600,00 23/10/2014
LEI DA PMA 2561/2014 ALTERA A ESTRUTURA - FUNÇÃO GRATIFICADA - AÇÃO SOCIAL 23/10/2014
LEI DA PMA 2560/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 86.500,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2559/2014 PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 15/10/2014