Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2531/2014 EXPANÇÃO DO PERÍMETRO URBANO  01/07/2014
LEI DA PMA 2529/2014 INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS (BIOMBOS) NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ  26/06/2014
LEI DA PMA 2526/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.500,00  24/06/2014
LEI DA PMA 2527/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 9.000,00  24/06/2014
LEI DA PMA 2528/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.232,59  24/06/2014
LEI DA PMA 2524/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 9.566,28  16/06/2014
LEI DA PMA 2525/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.798.694,64  16/06/2014
LEI DA PMA 2522/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 150.000,00  11/06/2014
LEI DA PMA 2523/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 90.500,00  11/06/2014
LEI DA PMA 2511/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  04/06/2014
LEI DA PMA 2512/2014 REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 2.327/2012 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA  04/06/2014
LEI DA PMA 2513/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 28.000,00  04/06/2014
LEI DA PMA 2514/2014 ALTERA A LEI E ESTRUTURA DE CARGOS - FG  04/06/2014
LEI DA PMA 2515/2014 ALTERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PARA FG  04/06/2014
LEI DA PMA 2516/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 23.750,00  04/06/2014
LEI DA PMA 2517/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALl - R$ 2.000,00  04/06/2014
LEI DA PMA 2518/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 90.000,00  04/06/2014
LEI DA PMA 2519/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.200,00  04/06/2014
LEI DA PMA 2520/2014 SUSPENDE A EFICÁCIA DAS LEIS 1904, 1905 E 1906 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008  04/06/2014
LEI DA PMA 2521/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.474/2013 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ.  04/06/2014