Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2449/2013 CRIAÇÃO DO CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE  25/11/2013
LEI DA PMA 2450/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 138.000,00  25/11/2013
LEI DA PMA 2451/2013 ALTERA A LEI Nº. 2.445 DE12 DE NOVEMBRO DE 2013 - PISO SALARIAL MUNICIPAL  25/11/2013
LEI DA PMA 2452/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 20.000,00  25/11/2013
LEI DA PMA 2453/2013 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR  25/11/2013
LEI DA PMA 2442/2013 ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 9 E 43 DA LEI Nº. 1.978 - CMDCA  18/11/2013
LEI DA PMA 2443/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 35.000,00  18/11/2013
LEI DA PMA 2444/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 21.000,00  18/11/2013
LEI DA PMA 2445/2013 PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS  18/11/2013
LEI DA PMA 2446/2013 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO - ANEXO I e II  18/11/2013
LEI DA PMA 2447/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00  18/11/2013
LEI DA PMA 2441/2013 CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE  28/10/2013
LEI DA PMA 2438/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 68.900,00  22/10/2013
LEI DA PMA 2439/2013 CRÉDITO ESPECIAL - R$ 27.500,00  22/10/2013
LEI DA PMA 2440/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00  22/10/2013
LEI DA PMA 1902/2008 OCUPAÇÃO DO SOLO  20/10/2013
LEI DA PMA 2435/2013 ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DE ANDIRÁ  15/10/2013
LEI DA PMA 2436/2013 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR  15/10/2013
LEI DA PMA 2437/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.000,00  15/10/2013
LEI DA PMA 2433/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 59.600,00  08/10/2013