Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2447/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00  18/11/2013
LEI DA PMA 2441/2013 CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE  28/10/2013
LEI DA PMA 2438/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 68.900,00  22/10/2013
LEI DA PMA 2439/2013 CRÉDITO ESPECIAL - R$ 27.500,00  22/10/2013
LEI DA PMA 2440/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00  22/10/2013
LEI DA PMA 1902/2008 OCUPAÇÃO DO SOLO  20/10/2013
LEI DA PMA 2435/2013 ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DE ANDIRÁ  15/10/2013
LEI DA PMA 2436/2013 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR  15/10/2013
LEI DA PMA 2437/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.000,00  15/10/2013
LEI DA PMA 2433/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 59.600,00  08/10/2013
LEI DA PMA 2434/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 306.925,00  08/10/2013
LEI DA PMA 2429/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00  03/10/2013
LEI DA PMA 2430/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 360.000,00  03/10/2013
LEI DA PMA 2431/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 23.052,81  03/10/2013
LEI DA PMA 2432/2013 CRIAÇÃO DO DIA DO PÉ VERMELHO  03/10/2013
LEI DA PMA 2424/2013 REVOGA O ARTIGO 86 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1.170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS A OCUPANTES DE... 25/09/2013
LEI DA PMA 2425/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00  25/09/2013
LEI DA PMA 2426/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 145.500,00  25/09/2013
LEI DA PMA 2427/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 10.000,00  25/09/2013
LEI DA PMA 2428/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 80.000,00  25/09/2013