Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2330/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 16/07/2012
LEI DA PMA 2325/2012 Crédito Suplementar R$ 110.000,00 - DEMAE  09/07/2012
LEI DA PMA 2326/2012 Crédito Especial R$ 700.000,00  09/07/2012
LEI DA PMA 2327/2012 Desenvolvimento de Ações para Implementação do Programa Minha Casa Minha Vida.  09/07/2012
LEI DA PMA 2324/2012 Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos aposentados e pensionistas na ordem de 6,08 % 27/06/2012
LEI DA PMA 2320/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.260,00 18/06/2012
LEI DA PMA 2321/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel localizado no Distrito Nossa Senhora Aparecida, Município de Andirá 18/06/2012
LEI DA PMA 2322/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.290,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 18/06/2012
LEI DA PMA 2323/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.004,15 para a Secretaria Municipal de Ação Social 18/06/2012
LEI DA PMA 2319/2012 Cria o quadro de pessoal do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá 05/06/2012
LEI DA PMA 2316/2012 Autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.076,92 04/06/2012
LEI DA PMA 2317/2012 Declara como de urbanização especial área de terreno no Município de Andirá 04/06/2012
LEI DA PMA 2318/2012 Autorização para o Poder Executivo Municipal adotar medidas visando a participação do Município de Andirá no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 04/06/2012
LEI DA PMA 2308/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 28/05/2012
LEI DA PMA 2309/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.460,00 28/05/2012
LEI DA PMA 2310/2012 Homologação do Cálculo Atuarial e alteração do artigo 2º da Lei nº. 1.921 de 01 de abril de 2009 28/05/2012
LEI DA PMA 2311/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.100,00 para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos... 28/05/2012
LEI DA PMA 2312/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.400,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 28/05/2012
LEI DA PMA 2313/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.247,07 para a Secretaria Municipal de Educação 28/05/2012
LEI DA PMA 2314/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 para Comunicação Social 28/05/2012