Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2339/2012 Repasse recursos para APAE - altera artigos  17/09/2012
LEI DA PMA 2337/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para o Pronto Socorro 09/09/2012
LEI DA PMA 2336/2012 CODEPACI  02/09/2012
LEI DA PMA 2335/2012 Denominação da Travessa Pedro Patti 22/08/2012
LEI DA PMA 2331/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 para o DEMAE 20/08/2012
LEI DA PMA 2332/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.000,00 para o DEMAE 20/08/2012
LEI DA PMA 2333/2012 Criação do CMEI Profª Elza Chistiani Cervi 20/08/2012
LEI DA PMA 2334/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 406.606,20 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura 20/08/2012
LEI DA PMA 2328/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 16/07/2012
LEI DA PMA 2329/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 16/07/2012
LEI DA PMA 2330/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 16/07/2012
LEI DA PMA 2325/2012 Crédito Suplementar R$ 110.000,00 - DEMAE  09/07/2012
LEI DA PMA 2326/2012 Crédito Especial R$ 700.000,00  09/07/2012
LEI DA PMA 2327/2012 Desenvolvimento de Ações para Implementação do Programa Minha Casa Minha Vida.  09/07/2012
LEI DA PMA 2324/2012 Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos aposentados e pensionistas na ordem de 6,08 % 27/06/2012
LEI DA PMA 2320/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.260,00 18/06/2012
LEI DA PMA 2321/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel localizado no Distrito Nossa Senhora Aparecida, Município de Andirá 18/06/2012
LEI DA PMA 2322/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.290,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 18/06/2012
LEI DA PMA 2323/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.004,15 para a Secretaria Municipal de Ação Social 18/06/2012
LEI DA PMA 2319/2012 Cria o quadro de pessoal do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá 05/06/2012