Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2288/2012 Concede declaração de Utilidade Pública à APBANA – Associação dos Produtores de Bananas de Andirá 31/01/2012
LEI DA PMA 2285/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.247.297,87 para o DEMAE 16/01/2012
LEI DA PMA 2286/2012 Altera a Lei do Plano de Habitação de Interesse Social no Município de Andirá 16/01/2012
LEI DA PMA 2284/2012 Inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá 11/01/2012
LEI DA PMA 2283/2012 Inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá 10/01/2012
LEI DA PMA 2281/2011 Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andirá 27/12/2011
LEI DA PMA 2282/2011 Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Andirá 27/12/2011
LEI DA PMA 2282/2011 Tabela I - Cargos - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Andirá 27/12/2011
LEI DA PMA 2282/2011 Tabela II - Vencimentos e Evolução Salarial - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do... 27/12/2011
LEI DA PMA 2282/2011 Tabela III - Descrição dos Cargos - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município... 27/12/2011
LEI DA PMA 2282/2011 Tabela IV - Enquadramento de Cargos - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do... 27/12/2011
LEI DA PMA 2282/2011 Tabela V - Funções Gratificadas - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município... 27/12/2011
LEI DA PMA 2276/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2012 20/12/2011
LEI DA PMA 2276/2011 Anexo da Lei 2.276 - Lei Orçamentária Anual 20/12/2011
LEI DA PMA 2276/2011 Anexo da Lei 2.276 - Lei Orçamentária Anual 20/12/2011
LEI DA PMA 2276/2011 Anexo da Lei 2.276 - Lei Orçamentária Anual 20/12/2011
LEI DA PMA 2276/2011 Anexo da Lei 2.276 - Lei Orçamentária Anual 20/12/2011
LEI DA PMA 2270/2011 Crédito Adcional Suplementar no valor de R$ 335.400,00 19/12/2011
LEI DA PMA 2264/2011 Suplementação de Crédito Especial - R$ 13.840,00 13/12/2011
LEI DA PMA 2265/2011 Suplementação de Crédito Especial - R$ 34.900,00 13/12/2011