Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2178/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.575.292,45 14/02/2011
LEI DA PMA 2179/2011 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA para 2011 14/02/2011
LEI DA PMA 2177/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.998.234,07 18/01/2011
LEI DA PMA 2165/2010 Alteração PPA 2010-2013 20/12/2010
LEI DA PMA 2165/2010 Anexo da Lei 2.165 - Alteração PPA 2010-2013 20/12/2010
LEI DA PMA 2166/2010 Alteração Anexos LDO 2011 20/12/2010
LEI DA PMA 2166/2010 Anexo da Lei 2.166 - Alteração Anexos LDO 2011 20/12/2010
LEI DA PMA 2167/2010 Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2011 20/12/2010
LEI DA PMA 2167/2010 Anexo I da Lei 2.167 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2011 20/12/2010
LEI DA PMA 2167/2010 Anexo II da Lei 2.167 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2011 20/12/2010
LEI DA PMA 2168/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 566.500,00 20/12/2010
LEI DA PMA 2169/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 19.000,00 20/12/2010
LEI DA PMA 2170/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 464.400,00 20/12/2010
LEI DA PMA 2171/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 - Hospital 20/12/2010
LEI DA PMA 2172/2010 Concessão de bônus de natal a todos os servidores estatutários e celetistas do quadro de pessoal do Município de Andirá 20/12/2010
LEI DA PMA 2173/2010 Implantação e funcionamento do Fundo Escola destinado aos estabelecimentos de ensino mantidos pela Prefeitura Municipal de Andirá 20/12/2010
LEI DA PMA 2174/2010 Autorização de repasse de recursos financeiros para a SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRÁ 20/12/2010
LEI DA PMA 2175/2010 Prorrogação do prazo para adesão ao PROREFISA 20/12/2010
LEI DA PMA 2176/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 223.301,84 20/12/2010
LEI DA PMA 2158/2010 Denominação do RESIDENCIAL INGAZÃO 19/12/2010