Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2230/2011 Denominação da Rua Henrique Farinha 17/08/2011
LEI DA PMA 2224/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 - Serviços Urbanos 15/08/2011
LEI DA PMA 2225/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 16.865,79 - Serviços Urbanos 15/08/2011
LEI DA PMA 2226/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.287,88 15/08/2011
LEI DA PMA 2227/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 - Educação 15/08/2011
LEI DA PMA 2228/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 - Educação 15/08/2011
LEI DA PMA 2229/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.500,00 15/08/2011
LEI DA PMA 2222/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.066,75 - Esporte 01/08/2011
LEI DA PMA 2223/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 28.500,00 - Esporte 01/08/2011
LEI DA PMA 2221/2011 Readequação de vagas para Atendente de Consultório Dentário 17/07/2011
LEI DA PMA 2216/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 584.860,38 11/07/2011
LEI DA PMA 2217/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 - Esporte 11/07/2011
LEI DA PMA 2218/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 - Saúde 11/07/2011
LEI DA PMA 2215/2011 Dispõe sobre o uso do capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município 06/07/2011
LEI DA PMA 2213/2011 Cria o Programa “Oficinas Culturais” no Município de Andirá 05/07/2011
LEI DA PMA 2214/2011 Torna gratificados os cargos de Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e de Coordenador do Centro de... 05/07/2011
LEI DA PMA 2211/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 726.186,92 04/07/2011
LEI DA PMA 2212/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 469.500,00 - Educação 04/07/2011
LEI DA PMA 2210/2011 Dá nova disposição legal ao instituto do pregão, modalidade de licitação introduzida no ordenamento jurídico pela Lei Federal nº. 10.520 de 17 de... 28/06/2011
LEI DA PMA 2209/2011 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários provenientes do IPTU e da TSU, mediante o cumprimento de determinados requisitos 21/06/2011