| LEI DA PMA |
2324/2012
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Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos aposentados e pensionistas na ordem de 6,08 % |
27/06/2012 |
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| LEI DA PMA |
2323/2012
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Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.004,15 para a Secretaria Municipal de Ação Social |
18/06/2012 |
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| LEI DA PMA |
2322/2012
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Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.290,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
18/06/2012 |
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| LEI DA PMA |
2321/2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel localizado no Distrito Nossa Senhora Aparecida, Município de Andirá |
18/06/2012 |
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| LEI DA PMA |
2320/2012
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Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.260,00 |
18/06/2012 |
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| LEI DA PMA |
2319/2012
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Cria o quadro de pessoal do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá |
05/06/2012 |
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| LEI DA PMA |
2318/2012
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Autorização para o Poder Executivo Municipal adotar medidas visando a participação do Município de Andirá no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
04/06/2012 |
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| LEI DA PMA |
2317/2012
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Declara como de urbanização especial área de terreno no Município de Andirá |
04/06/2012 |
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| LEI DA PMA |
2316/2012
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Autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.076,92 |
04/06/2012 |
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| LEI DA PMA |
2315/2012
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Autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 para o Departamento de Tesouraria |
28/05/2012 |
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| LEI DA PMA |
2314/2012
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Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 para Comunicação Social |
28/05/2012 |
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| LEI DA PMA |
2313/2012
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Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.247,07 para a Secretaria Municipal de Educação |
28/05/2012 |
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| LEI DA PMA |
2312/2012
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Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.400,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
28/05/2012 |
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| LEI DA PMA |
2311/2012
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Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.100,00 para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos... |
28/05/2012 |
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| LEI DA PMA |
2310/2012
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Homologação do Cálculo Atuarial e alteração do artigo 2º da Lei nº. 1.921 de 01 de abril de 2009 |
28/05/2012 |
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| LEI DA PMA |
2309/2012
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Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.460,00 |
28/05/2012 |
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| LEI DA PMA |
2308/2012
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Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 |
28/05/2012 |
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| LEI DA PMA |
2307/2012
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Concessão de declaração de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO ANDIRAENSE DE JIU-JITSU |
09/05/2012 |
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| LEI DA PMA |
2306/2012
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Alteração de carga horária e vencimentos de alguns cargos |
07/05/2012 |
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| LEI DA PMA |
2305/2012
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplinando o processo de seleção para os membros do... |
03/05/2012 |
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