Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2136/2010 Alteração LDO 2010 17/11/2010
LEI DA PMA 2136/2010 Anexo da Lei 2.136 - Alteração LDO 2010 17/11/2010
LEI DA PMA 2137/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.646,01 17/11/2010
LEI DA PMA 2138/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.500,00 17/11/2010
LEI DA PMA 2131/2010 Alteração PPA 2010-2013 08/11/2010
LEI DA PMA 2131/2010 Anexo da Lei 2.131 - Alteração PPA 2010-2013 08/11/2010
LEI DA PMA 2132/2010 Alteração LDO 2010 08/11/2010
LEI DA PMA 2132/2010 Anexo da Lei 2.132 - Alteração LDO 2010 08/11/2010
LEI DA PMA 2133/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.500,00 08/11/2010
LEI DA PMA 2134/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 133.500,00 08/11/2010
LEI DA PMA 2128/2010 Alteração PPA 2010-2013 25/10/2010
LEI DA PMA 2129/2010 Alteração LDO 2010 25/10/2010
LEI DA PMA 2130/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.937,50 25/10/2010
LEI DA PMA 2123/2010 Alteração PPA 2010-2013 28/09/2010
LEI DA PMA 2123/2010 Anexo da Lei 2.123 - Alteração PPA 2010-2013 28/09/2010
LEI DA PMA 2124/2010 Alteração LDO 2010 28/09/2010
LEI DA PMA 2124/2010 Anexo da Lei 2.124 - Alteração LDO 2010 28/09/2010
LEI DA PMA 2125/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.500,00 28/09/2010
LEI DA PMA 2126/2010 Crédito Adicional Especial R$ 172.900,00 28/09/2010
LEI DA PMA 2127/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00 28/09/2010