Transparência Ouvidoria / Denúncias e-SIC

Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2236/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 244.000,00 03/10/2011
LEI DA PMA 2235/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.500,00 03/10/2011
LEI DA PMA 2234/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 - Saúde 12/09/2011
LEI DA PMA 2233/2011 Criação de departamentos e divisões 25/08/2011
LEI DA PMA 2232/2011 Criação de cargos de provimento em comissão e alteração da função gratificada do Controlador Geral do Município 25/08/2011
LEI DA PMA 2231/2011 Estipula nova remuneração para o cargo de Médico - PSF - 40 horas 22/08/2011
LEI DA PMA 2230/2011 Denominação da Rua Henrique Farinha 17/08/2011
LEI DA PMA 2229/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.500,00 15/08/2011
LEI DA PMA 2228/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 - Educação 15/08/2011
LEI DA PMA 2227/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 - Educação 15/08/2011
LEI DA PMA 2226/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.287,88 15/08/2011
LEI DA PMA 2225/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 16.865,79 - Serviços Urbanos 15/08/2011
LEI DA PMA 2224/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 - Serviços Urbanos 15/08/2011
LEI DA PMA 2223/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 28.500,00 - Esporte 01/08/2011
LEI DA PMA 2222/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.066,75 - Esporte 01/08/2011
LEI DA PMA 2221/2011 Readequação de vagas para Atendente de Consultório Dentário 17/07/2011
LEI DA PMA 2218/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 - Saúde 11/07/2011
LEI DA PMA 2217/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 - Esporte 11/07/2011
LEI DA PMA 2216/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 584.860,38 11/07/2011
LEI DA PMA 2215/2011 Dispõe sobre o uso do capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município 06/07/2011