Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2067/2010 Declara de utilidade pública Associação dos Funcionários da Yazaki 17/05/2010
LEI DA PMA 2068/2010 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 17/05/2010
LEI DA PMA 2059/2010 Recomposição Inflacionária 10/05/2010
LEI DA PMA 2060/2010 Alteração do PPA 2010-2013 10/05/2010
LEI DA PMA 2061/2010 Alteração LDO 10/05/2010
LEI DA PMA 2062/2010 Crédito Adicional Especial 10/05/2010
LEI DA PMA 2063/2010 Suplementação de Crédito Especial R$ 40.000,00 10/05/2010
LEI DA PMA 2064/2010 Crédito Adicional Suplementar 10/05/2010
LEI DA PMA 2065/2010 Proibição da Exposição Pública da condição pessoal do Servidor 10/05/2010
LEI DA PMA 2066/2010 Remissão de Créditos Tributários provenientes do IPTU/TSU 10/05/2010
LEI DA PMA 2058/2010 Termo de Acordo de Parcelamento de débito 25/04/2010
LEI DA PMA 2056/2010 Prestação de Serviços de Utilidade Pública consistente em recebimento de contas de água, energia, telefone, boletos bancários, cartão de telefone, e... 12/04/2010
LEI DA PMA 2057/2010 Concede declaração de Utilidade Pública a ASPROFIZ – Associação dos Produtores Rurais Recanto Feliz. 12/04/2010
LEI DA PMA 2048/2010 ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 30/03/2010
LEI DA PMA 2049/2010 ALTERAÇÃO LDO 2010 30/03/2010
LEI DA PMA 2050/2010 Crédito Adicional Especial R$ 219.000,00 30/03/2010
LEI DA PMA 2051/2010 Crédito Adicional Suplementar R$ 345.000,00 30/03/2010
LEI DA PMA 2052/2010 Alteração PPA 30/03/2010
LEI DA PMA 2053/2010 Alteração LDO 30/03/2010
LEI DA PMA 2054/2010 Crédito Adicional Especial R$ 377.057,40 30/03/2010