Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2055/2010 Termo de Acordo de Parcelamento de débito do PIS/PASEP 30/03/2010
LEI DA PMA 2046/2010 Inclusão de área no perímetro urbano - Helio Dias Campos 15/03/2010
LEI DA PMA 2047/2010 Inclusão de área no perímetro urbano - Helio Carlos Picolo Filho 15/03/2010
LEI DA PMA 2039/2010 Alteração PPA 08/03/2010
LEI DA PMA 2040/2010 Alteração LDO 08/03/2010
LEI DA PMA 2041/2010 Abertura de Crédito Especial 08/03/2010
LEI DA PMA 2042/2010 ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 08/03/2010
LEI DA PMA 2043/2010 ALTERAÇÃO LDO 2010 08/03/2010
LEI DA PMA 2044/2010 Abertura de Crédito Suplementar R$ 40.000,00 08/03/2010
LEI DA PMA 2045/2010 Crédito Adicional Especial R$ 1.741.600,00 08/03/2010
LEI DA PMA 2036/2010 Prorroga PROREFISA 07/01/2010
LEI DA PMA 2037/2010 Altera a estrutura administrativa 07/01/2010
LEI DA PMA 2038/2010 Extinção de cargos de provimento em comissão 07/01/2010
LEI DA PMA 2029/2009 Fundo Escola 21/12/2009
LEI DA PMA 2030/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 21/12/2009
LEI DA PMA 2031/2009 Concessão Administrativa do Abatedouro Municipal 21/12/2009
LEI DA PMA 2032/2009 Altera Anexo, salário dos professores 21/12/2009
LEI DA PMA 2033/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 21/12/2009
LEI DA PMA 2034/2009 Dispõe sobre os novos anexos de Metas e Prioridades e de Metas Fiscais da Lei nº. 1.958 de 14 de julho de 2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias... 21/12/2009
LEI DA PMA 2035/2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/PR, para o Exercício de 2010 21/12/2009