Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2194/2011 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andirá 04/05/2011
LEI DA PMA 2193/2011 Disciplina as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Andirá 04/05/2011
LEI DA PMA 2192/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00 02/05/2011
LEI DA PMA 2191/2011 Concessão de recomposição inflacionária aos agentes políticos e servidores municipais e fixação do salário mínimo 18/04/2011
LEI DA PMA 2190/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 18/04/2011
LEI DA PMA 2189/2011 Cria o “Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS” no Município de Andirá 18/04/2011
LEI DA PMA 2188/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.231.265,72 28/03/2011
LEI DA PMA 2187/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas 28/03/2011
LEI DA PMA 2186/2011 Dispõe sobre a extinção da Autarquia Municipal de Esportes de Andirá – AMEA 28/03/2011
LEI DA PMA 2185/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 897.145,16 17/03/2011
LEI DA PMA 2184/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.850,65 17/03/2011
LEI DA PMA 2183/2011 Altera Lei nº. 1.404 21/02/2011
LEI DA PMA 2182/2011 Alteração da Secretaria de Educação 16/02/2011
LEI DA PMA 2181/2011 Criação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas 16/02/2011
LEI DA PMA 2180/2011 Criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 16/02/2011
LEI DA PMA 2179/2011 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA para 2011 14/02/2011
LEI DA PMA 2178/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.575.292,45 14/02/2011
LEI DA PMA 2177/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.998.234,07 18/01/2011
LEI DA PMA 2176/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 223.301,84 20/12/2010
LEI DA PMA 2175/2010 Prorrogação do prazo para adesão ao PROREFISA 20/12/2010