Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2210/2011 Dá nova disposição legal ao instituto do pregão, modalidade de licitação introduzida no ordenamento jurídico pela Lei Federal nº. 10.520 de 17 de... 28/06/2011
LEI DA PMA 2209/2011 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários provenientes do IPTU e da TSU, mediante o cumprimento de determinados requisitos 21/06/2011
LEI DA PMA 2208/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 399.650,54 20/06/2011
LEI DA PMA 2207/2011 Autorização para Concessão de Direito Real de Uso, por prazo indeterminado ao INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMEPAR 20/06/2011
LEI DA PMA 2206/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.461,47 20/06/2011
LEI DA PMA 2205/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 - Educação 13/06/2011
LEI DA PMA 2204/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 - Esporte 13/06/2011
LEI DA PMA 2203/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.287,88 - Educação 13/06/2011
LEI DA PMA 2202/2011 Alteração de fonte de recursos 13/06/2011
LEI DA PMA 2201/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 - Departamento de Compras 13/06/2011
LEI DA PMA 2200/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 - Pensões Civis 13/06/2011
LEI DA PMA 2199/2011 Prorrogação de prazo do PROREFISA 06/06/2011
LEI DA PMA 2198/2011 Criação do "Centro de Referência de Assistência Social - CRAS" 06/06/2011
LEI DA PMA 2197/2011 Regulamenta a isenção de tarifa de sepultamento para os beneficiários do auxílio funeral 06/06/2011
LEI DA PMA 2196/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 23/05/2011
LEI DA PMA 2195/2011 Disciplina o recebimento de honorários advocatícios em processos judiciais 04/05/2011
LEI DA PMA 2194/2011 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andirá 04/05/2011
LEI DA PMA 2193/2011 Disciplina as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Andirá 04/05/2011
LEI DA PMA 2192/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00 02/05/2011
LEI DA PMA 2191/2011 Concessão de recomposição inflacionária aos agentes políticos e servidores municipais e fixação do salário mínimo 18/04/2011