Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2119/2010 Anexo da Lei 2.119 - Alteração PPA 2010-2013 20/09/2010
LEI DA PMA 2120/2010 Alteração LDO 2010 20/09/2010
LEI DA PMA 2120/2010 Anexo da Lei 2.120 - Alteração LDO 2010 20/09/2010
LEI DA PMA 2121/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 565.900,00 20/09/2010
LEI DA PMA 2122/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 20/09/2010
LEI DA PMA 2093/2010 Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 12/07/2010
LEI DA PMA 2094/2010 Separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares 12/07/2010
LEI DA PMA 2095/2010 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n°. 2.046 de 16 de março de 2010 12/07/2010
LEI DA PMA 2096/2010 Alteração do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos Municipais de Andirá 12/07/2010
LEI DA PMA 2097/2010 Alteração PPA 12/07/2010
LEI DA PMA 2098/2010 Alteração LDO 12/07/2010
LEI DA PMA 2099/2010 Crédito Adicional Suplementar - R$ 219.000,00 12/07/2010
LEI DA PMA 2100/2010 Crédito Adicional Especial - R$ 139.000,00 12/07/2010
LEI DA PMA 2101/2010 Ratifica Protocolo de Intenções, alteração do Contrato e Estatuto do CISMASA – Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento... 12/07/2010
LEI DA PMA 2091/2010 Institui o Fundo Municipal de Saúde 06/07/2010
LEI DA PMA 2092/2010 Institui o Conselho Municipal de Saúde 06/07/2010
LEI DA PMA 2090/2010 Modifica a Lei do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolecente 05/07/2010
LEI DA PMA 2076/2010 Alteração PPA 28/06/2010
LEI DA PMA 2077/2010 Alteração LDO 28/06/2010
LEI DA PMA 2078/2010 Abertura de Crédito Adicional Especial 28/06/2010