Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2205/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 - Educação 13/06/2011
LEI DA PMA 2204/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 - Esporte 13/06/2011
LEI DA PMA 2203/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.287,88 - Educação 13/06/2011
LEI DA PMA 2202/2011 Alteração de fonte de recursos 13/06/2011
LEI DA PMA 2201/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 - Departamento de Compras 13/06/2011
LEI DA PMA 2200/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 - Pensões Civis 13/06/2011
LEI DA PMA 2199/2011 Prorrogação de prazo do PROREFISA 06/06/2011
LEI DA PMA 2198/2011 Criação do "Centro de Referência de Assistência Social - CRAS" 06/06/2011
LEI DA PMA 2197/2011 Regulamenta a isenção de tarifa de sepultamento para os beneficiários do auxílio funeral 06/06/2011
LEI DA PMA 2196/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 23/05/2011
LEI DA PMA 2195/2011 Disciplina o recebimento de honorários advocatícios em processos judiciais 04/05/2011
LEI DA PMA 2194/2011 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andirá 04/05/2011
LEI DA PMA 2193/2011 Disciplina as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Andirá 04/05/2011
LEI DA PMA 2192/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 135.000,00 02/05/2011
LEI DA PMA 2191/2011 Concessão de recomposição inflacionária aos agentes políticos e servidores municipais e fixação do salário mínimo 18/04/2011
LEI DA PMA 2190/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 18/04/2011
LEI DA PMA 2189/2011 Cria o “Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS” no Município de Andirá 18/04/2011
LEI DA PMA 2188/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.231.265,72 28/03/2011
LEI DA PMA 2187/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas 28/03/2011
LEI DA PMA 2186/2011 Dispõe sobre a extinção da Autarquia Municipal de Esportes de Andirá – AMEA 28/03/2011