Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2109/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.919,37 20/09/2010
LEI DA PMA 2110/2010 Homologa o Cálculo Atuarial e Altera o artigo 2º da Lei 1.921 de 01 de abril de 2009 20/09/2010
LEI DA PMA 2111/2010 Alteração PPA 2010-2013 - AMEA 20/09/2010
LEI DA PMA 2112/2010 Alteração LDO 2010 - AMEA 20/09/2010
LEI DA PMA 2113/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 - AMEA 20/09/2010
LEI DA PMA 2114/2010 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA 20/09/2010
LEI DA PMA 2115/2010 Alteração do Quadro de Vagas de Emprego Público para atuar junto ao PSF da Prefeitura 20/09/2010
LEI DA PMA 2116/2010 Alteração do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura 20/09/2010
LEI DA PMA 2117/2010 Alteração do Quadro de Vagas de Emprego Público para atuar junto ao CAPS da Prefeitura 20/09/2010
LEI DA PMA 2118/2010 Acrescenta dispositivos à lei 1.440 de 23 de dezembro de 2001 - Código Tributário do Município de Andirá 20/09/2010
LEI DA PMA 2119/2010 Alteração PPA 2010-2013 20/09/2010
LEI DA PMA 2119/2010 Anexo da Lei 2.119 - Alteração PPA 2010-2013 20/09/2010
LEI DA PMA 2120/2010 Alteração LDO 2010 20/09/2010
LEI DA PMA 2120/2010 Anexo da Lei 2.120 - Alteração LDO 2010 20/09/2010
LEI DA PMA 2121/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 565.900,00 20/09/2010
LEI DA PMA 2122/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 20/09/2010
LEI DA PMA 2093/2010 Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 12/07/2010
LEI DA PMA 2094/2010 Separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares 12/07/2010
LEI DA PMA 2095/2010 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n°. 2.046 de 16 de março de 2010 12/07/2010
LEI DA PMA 2096/2010 Alteração do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos Municipais de Andirá 12/07/2010