Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2086/2010 Alteração LDO 28/06/2010
LEI DA PMA 2087/2010 Crédito Adicional Especial 28/06/2010
LEI DA PMA 2088/2010 Criação do Departamento Municipal de Água e Esgoto 28/06/2010
LEI DA PMA 2089/2010 Criação do Cargo Diretor do Departamento de Água e Esgoto 28/06/2010
LEI DA PMA 2073/2010 Alteração do PPA 14/06/2010
LEI DA PMA 2074/2010 Alteração LDO 14/06/2010
LEI DA PMA 2075/2010 Crédito Adicional Especial 14/06/2010
LEI DA PMA 2072/2010 Institui o Fundo de Habitação de Interesse Social 31/05/2010
LEI DA PMA 2069/2010 Alteração PPA 24/05/2010
LEI DA PMA 2070/2010 Alteração LDO 24/05/2010
LEI DA PMA 2071/2010 Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 64.000,00 24/05/2010
LEI DA PMA 2067/2010 Declara de utilidade pública Associação dos Funcionários da Yazaki 17/05/2010
LEI DA PMA 2068/2010 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 17/05/2010
LEI DA PMA 2059/2010 Recomposição Inflacionária 10/05/2010
LEI DA PMA 2060/2010 Alteração do PPA 2010-2013 10/05/2010
LEI DA PMA 2061/2010 Alteração LDO 10/05/2010
LEI DA PMA 2062/2010 Crédito Adicional Especial 10/05/2010
LEI DA PMA 2063/2010 Suplementação de Crédito Especial R$ 40.000,00 10/05/2010
LEI DA PMA 2064/2010 Crédito Adicional Suplementar 10/05/2010
LEI DA PMA 2065/2010 Proibição da Exposição Pública da condição pessoal do Servidor 10/05/2010