Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2023/2009 ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 14/12/2009
LEI DA PMA 2024/2009 ALTERAÇÃO LDO 2009 14/12/2009
LEI DA PMA 2025/2009 Abertura de Crédito Adicional Especial 14/12/2009
LEI DA PMA 2026/2009 Suplementação de Crédito Especial R$ 49.600,00 14/12/2009
LEI DA PMA 2027/2009 Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 562.300,00 14/12/2009
LEI DA PMA 2028/2009 Institui o Dia do Evangélico 14/12/2009
LEI DA PMA 2014/2009 Alteração PPA 10/12/2009
LEI DA PMA 2015/2009 Alteração LDO 10/12/2009
LEI DA PMA 2016/2009 Crédito Adicional Especial R$ 45.000,00 10/12/2009
LEI DA PMA 2017/2009 Alteração PPA 10/12/2009
LEI DA PMA 2018/2009 Alteração LDO 10/12/2009
LEI DA PMA 2019/2009 Crédito Adicional Especial R$ 186.660,91 10/12/2009
LEI DA PMA 2020/2009 Alteração PPA 10/12/2009
LEI DA PMA 2021/2009 Alteração LDO 10/12/2009
LEI DA PMA 2022/2009 Crédito Adicional Suplementar R$ 8.200,00 10/12/2009
LEI DA PMA 2013/2009 Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 750.000,00 07/12/2009
LEI DA PMA 2010/2009 Alteração PPA 22/11/2009
LEI DA PMA 2011/2009 Alteração LDO 22/11/2009
LEI DA PMA 2012/2009 Crédito Suplementar 22/11/2009
LEI DA PMA 2006/2009 ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 19/11/2009