Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1918/2009 Declaração de Utilidade Pública - ASCEUNAR 15/03/2009
LEI DA PMA 1917/2009 Crédito Amea 02/03/2009
LEI DA PMA 1912/2009 Autorização para repasse de recurso financeiro ao PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense – Ação Social - Unidade de Andirá, sob forma de... 29/01/2009
LEI DA PMA 1913/2009 - repasse para ASCEUNAR 29/01/2009
LEI DA PMA 1914/2009 Alteração do PPA 2006-2009 29/01/2009
LEI DA PMA 1903/2008 Lei de Parcelamento do Solo Andirá 22/12/2008
LEI DA PMA 1904/2008 Lei Sist Viário Andirá 22/12/2008
LEI DA PMA 1906/2008 Codigo de Edificações e Obras Andirá 22/12/2008
LEI DA PMA 1907/2008 Lei Perímetro Urbano Andirá 22/12/2008
LEI DA PMA 1895/2008 ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 15/12/2008
LEI DA PMA 1896/2008 ALTERAÇÃO LDO 2008 15/12/2008
LEI DA PMA 1897/2008 CREDITO SUPLEMENTAR 15/12/2008
LEI DA PMA 1898/2008 CREDITO ESPECIAL 15/12/2008
LEI DA PMA 1899/2008 SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL 15/12/2008
LEI DA PMA 1886/2008 Altera lei 1.660 - Conselho Fundeb 09/12/2008
LEI DA PMA 1887/2008 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 09/12/2008
LEI DA PMA 1888/2008 ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 09/12/2008
LEI DA PMA 1889/2008 ALTERAÇÃO LDO 2008 09/12/2008
LEI DA PMA 1890/2008 Abertura de credito especial 2.800,00 09/12/2008
LEI DA PMA 1891/2008 CREDITO SUPLEMENTAR 09/12/2008