Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2250/2011 Autoriza a realização de convênios entre o Município de Andirá e os órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado do Paraná e da União, para... 08/11/2011
LEI DA PMA 2246/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 281.080,44 - Iluminação Pública 07/11/2011
LEI DA PMA 2247/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 - Saúde 07/11/2011
LEI DA PMA 2248/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.000,00 - Saúde 07/11/2011
LEI DA PMA 2249/2011 Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá, PROREFISA 07/11/2011
LEI DA PMA 2242/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 331.000,00 24/10/2011
LEI DA PMA 2243/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 289.000,00 24/10/2011
LEI DA PMA 2244/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 657.500,00 24/10/2011
LEI DA PMA 2245/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 - Saúde 24/10/2011
LEI DA PMA 2240/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.500,00 - Indústria e Comércio 17/10/2011
LEI DA PMA 2241/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 - Esporte 17/10/2011
LEI DA PMA 2238/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 - Parques e Praças 10/10/2011
LEI DA PMA 2239/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 562.500,00 10/10/2011
LEI DA PMA 2235/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.500,00 03/10/2011
LEI DA PMA 2236/2011 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 244.000,00 03/10/2011
LEI DA PMA 2237/2011 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 03/10/2011
LEI DA PMA 2234/2011 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 - Saúde 12/09/2011
LEI DA PMA 2232/2011 Criação de cargos de provimento em comissão e alteração da função gratificada do Controlador Geral do Município 25/08/2011
LEI DA PMA 2233/2011 Criação de departamentos e divisões 25/08/2011
LEI DA PMA 2231/2011 Estipula nova remuneração para o cargo de Médico - PSF - 40 horas 22/08/2011