Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2350/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.500,00 para o Pronto Socorro 29/10/2012
LEI DA PMA 2351/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.500,00 para o Pronto Socorro 29/10/2012
LEI DA PMA 2345/2012 Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Andirá 23/10/2012
LEI DA PMA 2345/2012 Anexo I da Lei 2.345 - Plano de Gestão de Resíduos Sólidos 23/10/2012
LEI DA PMA 2346/2012 Altera o § 2º do artigo 81 da Lei Municipal nº. 2.194/2011, que reestruturou o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de... 23/10/2012
LEI DA PMA 2344/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290.000,00 para o Fundo de Previdência 08/10/2012
LEI DA PMA 2342/2012 Autorização para Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 para o Fundo de Previdência 01/10/2012
LEI DA PMA 2343/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura 01/10/2012
LEI DA PMA 2341/2012 Crédito Suplementar R$ 55.400,00  25/09/2012
LEI DA PMA 2338/2012 Crédito Especial R$ 23.089,95  17/09/2012
LEI DA PMA 2339/2012 Repasse recursos para APAE - altera artigos  17/09/2012
LEI DA PMA 2337/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para o Pronto Socorro 09/09/2012
LEI DA PMA 2336/2012 CODEPACI  02/09/2012
LEI DA PMA 2335/2012 Denominação da Travessa Pedro Patti 22/08/2012
LEI DA PMA 2331/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 para o DEMAE 20/08/2012
LEI DA PMA 2332/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.000,00 para o DEMAE 20/08/2012
LEI DA PMA 2333/2012 Criação do CMEI Profª Elza Chistiani Cervi 20/08/2012
LEI DA PMA 2334/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 406.606,20 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura 20/08/2012
LEI DA PMA 2328/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 16/07/2012
LEI DA PMA 2329/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 16/07/2012