Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2315/2012 Autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 para o Departamento de Tesouraria 28/05/2012
LEI DA PMA 2307/2012 Concessão de declaração de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO ANDIRAENSE DE JIU-JITSU 09/05/2012
LEI DA PMA 2306/2012 Alteração de carga horária e vencimentos de alguns cargos 07/05/2012
LEI DA PMA 2305/2012 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplinando o processo de seleção para os membros do... 03/05/2012
LEI DA PMA 2302/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 02/05/2012
LEI DA PMA 2303/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 02/05/2012
LEI DA PMA 2304/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da... 02/05/2012
LEI DA PMA 2300/2012 Inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá 18/04/2012
LEI DA PMA 2301/2012 Inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá 18/04/2012
LEI DA PMA 2298/2012 Atualização em 20% do piso salarial do profissional do magistério de educação básica, para formação em nível médio, na modalidade Normal para... 03/04/2012
LEI DA PMA 2295/2012 Altera a denominação do cargo de Agente Comunitário de Saúde do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), conforme Lei Federal nº. 11.350/2006... 26/03/2012
LEI DA PMA 2296/2012 Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA 26/03/2012
LEI DA PMA 2297/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 226.086,86 para Iluminação Pública Municipal 26/03/2012
LEI DA PMA 2293/2012 Autoriza o Município de Andirá a vender lote de terras para reformar do Morcegão.  12/03/2012
LEI DA PMA 2294/2012 Alteração do Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Andirá – PR – Lei nº. 1.404/2001 e suas posteriores alterações 12/03/2012
LEI DA PMA 2291/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.220.800,00 para o Fundo de Previdência 23/02/2012
LEI DA PMA 2290/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 626.026,82 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura 13/02/2012
LEI DA PMA 2289/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 156.904,06 para a Secretaria Municipal de Ação Social 06/02/2012
LEI DA PMA 2287/2012 Concede declaração de Utilidade Pública ao CROSS CLUB ANDIRÁ 31/01/2012
LEI DA PMA 2288/2012 Concede declaração de Utilidade Pública à APBANA – Associação dos Produtores de Bananas de Andirá 31/01/2012