Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2517/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALl - R$ 2.000,00  04/06/2014
LEI DA PMA 2516/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 23.750,00  04/06/2014
LEI DA PMA 2515/2014 ALTERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PARA FG  04/06/2014
LEI DA PMA 2514/2014 ALTERA A LEI E ESTRUTURA DE CARGOS - FG  04/06/2014
LEI DA PMA 2513/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 28.000,00  04/06/2014
LEI DA PMA 2512/2014 REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 2.327/2012 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA  04/06/2014
LEI DA PMA 2511/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  04/06/2014
LEI DA PMA 2510/2014 EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.  22/05/2014
LEI DA PMA 2509/2014 CRIA E MODIFICA OS DEPARTAMENTOS E DIVISÕES - DEFININDO NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA  22/05/2014
LEI DA PMA 2508/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 76.000,00  22/05/2014
LEI DA PMA 2507/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 19.937,56  22/05/2014
LEI DA PMA 2506/2014 CONCESSÃO DE BENEFICIO FISCAL - CAIXA ECONÔMICA  19/05/2014
LEI DA PMA 2505/2014 FEIRA ITINERANTE NO MUNICÍPIO  19/05/2014
LEI DA PMA 2504/2014 ALTERA A LEI Nº. 1440/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO  05/05/2014
LEI DA PMA 2503/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 5.000,00  05/05/2014
LEI DA PMA 2502/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.000,00  05/05/2014
LEI DA PMA 2501/2014 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS  23/04/2014
LEI DA PMA 2500/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 130.000,00  23/04/2014
LEI DA PMA 2499/2014 REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO - APAE  23/04/2014
LEI DA PMA 2498/2014 COMUNIDADE DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES DE DROGAS - CADD  02/04/2014