Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2401/2013 VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO MUNICIPIO DE ANDIRÁ  22/05/2013
LEI DA PMA 2402/2013 CÁLCULO ATUARIAL  22/05/2013
LEI DA PMA 2403/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALl - R$ 35.000,00  22/05/2013
LEI DA PMA 2404/2013 FIXA NOVA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO  22/05/2013
LEI DA PMA 2398/2013 NOME DAS Nº. 01/02/03 e 04 - RESIDENCIAL INGAZÃO I - CÂMARA MUNICIPAL  16/05/2013
LEI DA PMA 2399/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 46.848,42  16/05/2013
LEI DA PMA 2400/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  16/05/2013
LEI DA PMA 2394/2013 REGIME DE ADIANTAMENTO DE VALORES - DIÁRIAS  09/05/2013
LEI DA PMA 2395/2013 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 12.000,00  09/05/2013
LEI DA PMA 2396/2013 DISPÕE SOBRE O RESERVATÓRIO DE ÁGUA - C.M.A.  09/05/2013
LEI DA PMA 2397/2013 NOME DA PRAÇA NO DISTRITO NOSSA SENHORA DA APARECIDA - JOSÉ RONQUI - C. M. A.  09/05/2013
LEI DA PMA 2392/2013 SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 717.500,00  25/04/2013
LEI DA PMA 2393/2013 REPASSE DE RECURSOS PARA O HOSPITAL - altera artigos 2013  25/04/2013
LEI DA PMA 2391/2013 AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. - SEDU  11/04/2013
LEI DA PMA 2390/2013 REMISSÃO DE IPTU-TSU  09/04/2013
LEI DA PMA 2388/2013 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR  01/04/2013
LEI DA PMA 2389/2013 REPASSE DE RECURSOS PARA O GLA - 2013  01/04/2013
LEI DA PMA 2385/2013 REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE ANDIRÁ  12/03/2013
LEI DA PMA 2386/2013 REPASSE DE RECURSOS PARA O APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS  12/03/2013
LEI DA PMA 2387/2013 REPASSE DE RECURSOS PARA O PROVOPAR – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE – AÇÃO SOCIAL – UNIDADE DE ANDIRÁ  12/03/2013