Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2558/2014 PERIMETRO URBANO - PANEMA 15/10/2014
LEI DA PMA 2557/2014 PERIMETRO URBANO - PANEMA 15/10/2014
LEI DA PMA 2556/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 126.800,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2555/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.200,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2554/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2553/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2552/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 22.000,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2551/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 150.994,90 15/10/2014
LEI DA PMA 2550/2014 PROGRAMA BRIGADAS ESCOLARES 15/10/2014
LEI DA PMA 2549/2014  PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 15/10/2014
LEI DA PMA 2548/2014 MEIA-ENTRADA AOS ALUNOS DE EVENTOS CULTURAIS 15/10/2014
LEI DA PMA 2547/2014 MEIA-ENTRADA AOS PROFESSORES DE EVENTOS CULTURAIS 15/10/2014
LEI DA PMA 1901/2008 LEI Nº 1.901 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR E... 02/10/2014
LEI DA PMA 1905/2008 LEI N° 1.905 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. SUMULA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E... 02/10/2014
LEI DA PMA 2546/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.500,00  25/08/2014
LEI DA PMA 2545/2014 REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES  20/08/2014
LEI DA PMA 2539/2014 PROREFISA  17/08/2014
LEI DA PMA 2540/2014 PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA  17/08/2014
LEI DA PMA 2541/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.000,00  17/08/2014
LEI DA PMA 2542/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.282/2011.  17/08/2014