Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2598/2014 CARGA HORÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO - ODONTÓLOGO 24/12/2014
LEI DA PMA 2597/2014 LEI ORAÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 2015 24/12/2014
LEI DA PMA 2596/2014 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - 2015 24/12/2014
LEI DA PMA 2595/2014 PLANO PLURIANUAL - PPA - 2015 24/12/2014
LEI DA PMA 2594/2014 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL - SAME 22/12/2014
LEI DA PMA 2593/2014 USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO NOS SEUS VEÍCULOS OFICIAIS 22/12/2014
LEI DA PMA 2592/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 47.569,16 17/12/2014
LEI DA PMA 2591/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.800,00 17/12/2014
LEI DA PMA 2590/2014 LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DA TAXA DE LIMPEZA E TAXA DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ 17/12/2014
LEI DA PMA 2589/2014 CRIAÇÃO DA CASA DA MEMORIA 17/12/2014
LEI DA PMA 2588/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.000,00 17/12/2014
LEI DA PMA 2587/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.600,00 17/12/2014
LEI DA PMA 2586/2014 ALTERA A TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 17/12/2014
LEI DA PMA 2585/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 309.800,00 10/12/2014
LEI DA PMA 2584/2014 PROIBIÇÃO DA VENDA DE RIFAS, BINGOS E PROMOÇÕES AFINS PELOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAISDE... 10/12/2014
LEI DA PMA 2583/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 160.000,00 27/11/2014
LEI DA PMA 2582/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 48.000,00 27/11/2014
LEI DA PMA 2581/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.500,00 27/11/2014
LEI DA PMA 2580/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.500,00 27/11/2014
LEI DA PMA 2579/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 55.800,00 27/11/2014