Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2777/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.800,00 25/05/2016
LEI DA PMA 2776/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 21.490,00 25/05/2016
LEI DA PMA 2774/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 102.000,00 25/05/2016
LEI DA PMA 2773/2016 ALTERAÇÃO DO ESTATUTO - CISNOP 18/05/2016
LEI DA PMA 2771/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00 06/05/2016
LEI DA PMA 2770/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 651,04 06/05/2016
LEI DA PMA 2769/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 316.800,00 28/04/2016
LEI DA PMA 2768/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 359.025,00 27/04/2016
LEI DA PMA 2767/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.250,00 25/04/2016
LEI DA PMA 2766/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 6.600,00 07/04/2016
LEI DA PMA 2765/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 90.000,00 07/04/2016
LEI DA PMA 2764/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 4.500,00 07/04/2016
LEI DA PMA 2763/2016 CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS. 01/04/2016
LEI DA PMA 2762/2016 PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. 01/04/2016
LEI DA PMA 2761/2016 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 01/04/2016
LEI DA PMA 2760/2016 ACRESCENTA O ART. 45-B À LEI MUNICIPAL Nº. 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. 24/03/2016
LEI DA PMA 2759/2016 ALTERA A NOMENCLATURA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO. 24/03/2016
LEI DA PMA 2758/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00 24/03/2016
LEI DA PMA 2757/2016 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS PENALIDADES IMPOSTAS AOS MUNÍCIPES NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, A LEI... 24/03/2016
LEI DA PMA 2756/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 11.000,00 24/03/2016